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Termos e Condições

Última atualização: 01/07/2021

Estes Termos & Condições (“Termos”) são um acordo jurídico vinculativo entre si e a Inlife Portugal que rege a sua utilização dos sites, aplicações e outras ofertas da Inlife Portugal (coletivamente, a “Plataforma Inlife”). Leia atentamente estes Termos, que contêm todas as informações relevantes sobre os seus direitos e deveres ao utilizar ou aceder a conteúdos, materiais, formas ou serviços fornecidos pela Inlife Portugal.

A Plataforma Inlife oferece um espaço online que permite aos utilizadores publicar, oferecer, pesquisar, visitar e reservar alojamentos. Os utilizadores que publicam e oferecem alojamento são “Fornecedores de Alojamento” e os utilizadores que pesquisam, visitam e reservam alojamento são “Inquilinos.” É necessário registar e manter uma conta atualizada para aceder e usufruir de muitas das funcionalidades da Plataforma Inlife. Como fornecedor da Plataforma Inlife, a Inlife não possui, controla, oferece ou gere quaisquer Anúncios dos Fornecedores de Alojamento. A Inlife não faz parte dos contratos celebrados diretamente entre Fornecedores de Alojamento e Inquilinos, nem é corretora de imóveis, seguradora ou organizadora ou retalhista de pacotes de viagem. A Inlife não age como agente de nenhum Fornecedor de Alojamento, exceto para processar o pagamento da primeira renda.

Se for um Fornecedor de Alojamento, é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam aos seus serviços de alojamento. Se for um Inquilino, é responsável por compreender os seus deveres e direitos, incluindo o dever de cumprir com estes termos.

1. Definição e condições gerais:

De acordo com as condições gerais que se seguem, entendemos que:

“Inlife”, “Inlife Portugal”, “Plataforma Inlife”, “nós” e “nosso” referem-se à In Housing Life Lda.

“Utilizador” ou “Contraente”: qualquer pessoa que aceda a conteúdos, materiais, formas ou serviços nos sites da Inlife Portugal e que entrou num acordo jurídico vinculativo com a Inlife.

“Inquilino” ou “Inquilinos”: qualquer pessoa que esteja registada nos websites da Inlife Portugal, que tenha enviado um pedido de visita e/ou pedido de reserva, que tenha reservado qualquer tipo de serviço ou alojamento nos sites da Inlife Portugal e/ou que resida num alojamento fornecido através dos websites da Inlife Portugal (excluindo o Fornecedor de Alojamento desse mesmo alojamento).

“Fornecedor de Alojamento”: qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha celebrado um contrato com a Inlife Portugal e/ou tenha aceitado estes Termos & Condições, com a intenção de disponibilizar Alojamentos nos sites da Inlife Portugal e/ou conceder à Inlife Portugal a gestão de propriedades, para que os Inquilinos possam fazer reservas de tais Alojamentos por meio dos serviços da Inlife Portugal. Os fornecedores de alojamento podem ser pessoas singulares ou colectivas ou qualquer outra entidade que possua poderes legais para gerir a propriedade, ou celebrar Contratos de Alojamento em seu nome, ou conceder a sua exploração a terceiros.

“Fornecedor de Serviços”: qualquer pessoa física ou jurídica que forneça outros serviços aos Inquilinos, não diretamente relacionados com o alojamento, através dos sites da Inlife Portugal.

“Conteúdo”: tudo o que é fornecido pela Inlife Portugal através dos seus sites, incluindo qualquer material autorizado fornecido por terceiros. Inclui textos, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, informações ou qualquer outro material publicado nos sites da Inlife Portugal.

“Website”: qualquer um dos domínios, ou aplicações, através dos quais a Inlife Portugal permite que os Utilizadores acedam, usem ou naveguem no seu Conteúdo e utilizem os seus serviços.

“Alojamento”: residência, apartamento, casa ou quarto publicado nos sites da Inlife Portugal.

“Listagem” ou “Anúncio”: Publicação de um alojamento na plataforma de proprietários da Inlife Portugal pelo Fornecedor de Alojamento ou pela equipa da Inlife Portugal, com o acordo do Fornecedor de Alojamento, com o único objetivo de permitir que esse Alojamento esteja disponível para reserva por Inquilinos nos sites da Inlife Portugal.

“Visita Presencial”: Serviço que consiste numa visita física a um determinado Alojamento, em que o Fornecedor de Alojamento apresenta o alojamento ao potencial Inquilino, algumas das suas áreas e características, com ou sem participação de um operador da Inlife Portugal.

“Visita online” ou “Visita por videochamada”: Serviço que consiste numa chamada por vídeo em tempo real, a ser realizada numa plataforma digital facultada pela Inlife Portugal ao Inquilino e ao Fornecedor de Alojamento, na qual o Fornecedor de Alojamento apresenta o alojamento ao potencial Inquilino, algumas das suas áreas e características, com ou sem participação na chamada de um operador da Inlife Portugal.

“Taxa de Reserva” ou “Taxa de reserva única”: Valor a ser pago uma única vez pelos Inquilinos ao fazerem uma reserva nos websites da Inlife Portugal, depois da reserva ser aceite pelo Fornecedor de Alojamento. Corresponde a uma percentagem da renda mensal e é cobrada uma única vez pela Inlife Portugal, acrescida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Este valor permite cobrir custos de processamento dos pagamentos, custos do website, transações seguras e serviços de suporte fornecidos ao Inquilino.

“Contrato de Alojamento” ou “Contrato de Arrendamento”: contrato privado estabelecido entre o Fornecedor de Alojamento e o Inquilino, independentemente de ter sido escrito formalmente, relativo ao uso do Alojamento, e do qual a Inlife Portugal não faz parte.

“Data de Entrada”: refere-se à data mencionada pelo Inquilino no momento da Reserva, na qual este dará entrada e começará a usar o Alojamento reservado.

“Data de Início do Contrato” refere-se à data de início do período reservado, tal como consta na Confirmação de Reserva. A data de início do contrato poderá ser diferente da data de entrada do Inquilino no Alojamento, consoante a política de entrada do Fornecedor de Alojamento relativamente ao tipo de contrato a considerar em caso de meses incompletos na entrada do inquilino:

i) No caso de contratos diários: A data de início do contrato será igual à data de entrada no alojamento. Isto quer dizer que o Inquilino poderá pagar só os proporcionais dos dias da estadia do mês incompleto e não o mês inteiro. Como o Inquilino paga sempre a Primeira renda no website da Inlife, o acerto para os proporcionais dos dias de estadia será efetuado no mês seguinte diretamente com o Fornecedor de Alojamento.

ii) No caso de contratos quinzenais: A data de início do contrato pode ser diferente da data de entrada no alojamento. Isto quer dizer que o Inquilino poderá pagar só meio mês e não o mês inteiro e por isso a data de início do contrato será considerada consoante a quinzena de entrada do inquilino no alojamento (primeira quinzena ou segunda quinzena). Como o inquilino paga sempre a Primeira renda no website da Inlife, o acerto para a quinzena será efetuado no mês seguinte diretamente com o Fornecedor de Alojamento.

iii) No caso de contratos mensais: A data de início do contrato pode ser diferente da data de entrada no alojamento. Isto quer dizer que o Inquilino deve pagar o mês inteiro de renda, independentemente do dia da entrada no alojamento.

“Data de saída”: refere-se à data mencionada pelo Inquilino no momento da Reserva, na qual este deixará de usar o Alojamento.

“Data de Fim do Contrato” refere-se à data de fim do período reservado, tal como consta na Confirmação de Reserva. A data de Fim do contrato poderá ser diferente da data de saída do Inquilino do Alojamento, consoante a política de saída do Fornecedor de Alojamento relativamente ao tipo de contrato a considerar em caso de meses incompletos na saída do inquilino:

i) No caso de contratos diários: A data de Fim do contrato será igual à data de saída do alojamento. Isto quer dizer que o Inquilino poderá pagar só os proporcionais dos dias da estadia do mês incompleto e não o mês inteiro. 

ii) No caso de contratos quinzenais: A data de Fim do contrato pode ser diferente da data de saída do alojamento. Isto quer dizer que o Inquilino poderá pagar só meio mês e não o mês inteiro e por isso a data de Fim do contrato será considerada consoante a quinzena de saída do inquilino do alojamento (primeira quinzena ou segunda quinzena). 

iii) No caso de contratos mensais: A data de Fim do contrato pode ser diferente da data de saída do alojamento. Isto quer dizer que o Inquilino deve pagar o mês inteiro de renda, independentemente do dia da saída do alojamento.

“Primeira renda” ou “Primeiro mês de renda”: refere-se ao valor do aluguer do primeiro mês da reserva, que o Inquilino transfere através dos sites da Inlife Portugal após a reserva ter sido confirmada pelo Fornecedor de Alojamento. A imputação do valor da Primeira renda está diretamente relacionada com o tipo de contrato a considerar em caso de meses incompletos na entrada do inquilino e não com meses de calendário.

“Período de Contrato”: refere-se ao período total de estadia do inquilino, calculado em meses, de acordo com o tipo de contrato a considerar em caso de meses incompletos na entrada ou saída do inquilino.

“Taxa de Serviço” ou “Comissão”: comissão previamente acordada entre a Inlife Portugal e o Fornecedor de Alojamento, calculada como uma percentagem do valor total do Contrato de Alojamento. A Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a ela referente serão deduzidos da Primeira Renda a ser transferida para o Fornecedor de Alojamento.

“Pedido de Reserva”: pedido feito pelo Inquilino para reservar um Alojamento. Esta ação é feita nos websites da Inlife Portugal, preenchendo e enviando o formulário de reserva. Os formulários de pedido de reserva são processados ​​e enviados ao Fornecedor de Alojamento para aceitação ou recusa.

“Reserva Confirmada”: traduz um pedido de reserva que foi aceite pelo Fornecedor de Alojamento e pago pelo Inquilino.

“Confirmação da Reserva”: refere-se à notificação enviada pela Inlife ao Utilizador e ao Fornecedor de Alojamento logo que o Pedido de Reserva tenha sido aceite pelo correspondente Fornecedor de Alojamento;

“Valor da Reserva”: refere-se ao montante correspondente à soma de todos os pagamentos de renda (incluindo o Primeiro Pagamento de Renda e Pagamentos Futuros, mas excluindo a Taxa de Serviço e a Caução).

“Alojamento Verificado” ou “Verificado por advisors”: refere-se ao Alojamento onde o Fornecedor de Alojamento tenha completado com sucesso todas as etapas do processo de verificação do alojamento na plataforma Inlife. 

“Pagamentos Futuros”: refere-se a todos os pagamentos futuros que o Inquilino deve efetuar diretamente ao Fornecedor de Alojamento (além do Primeiro Pagamento de Renda). Inclui qualquer pagamento de renda e a Caução.

“Imposto ou impostos”: refere-se ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou qualquer outro imposto legal aplicável.

“Caução”, “Depósito” ou “Depósito de segurança”: valor que o Inquilino deve pagar ao Fornecedor de Alojamento na Data de Entrada para cobrir eventuais danos que possam ocorrer durante a ocupação do Alojamento ou incumprimentos contratuais, nomeadamente saídas antecipadas. O depósito é restituído na Data de Fim de Contrato pelo Fornecedor de Alojamento e pode sofrer deduções por danos causados na propriedade. A Inlife Portugal não fará parte integrante de qualquer negociação ou disputa referente a cauções.

2. Aceitação dos Termos & Condições:

2.1  Ao registar-se para utilizar os Serviços e/ou os websites da Inlife, e/ou ao solicitar à Inlife que crie anúncios de alojamento para si, aceita estar vinculado a estes Termos & Condições.

2.2 A Inlife Portugal reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar estes Termos & Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações que possam afetar os direitos e/ou deveres dos Utilizadores, Inquilinos, Fornecedores de Alojamento ou Prestadores de Serviços serão comunicadas nos sites da Inlife Portugal e/ou por e-mail. Se continuar a utilizar os nossos serviços e/ou website depois de terem sido realizadas as alterações e/ou tiver sido notificado das alterações, aceita estar vinculado por essas mesmas alterações.

2.3 O acesso, utilização e publicação de anúncios e conteúdos nos websites da Inlife Portugal são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

3. Utilização de sites e serviços da Inlife Portugal

3.1 Os websites da Inlife Portugal são utilizados ​​pelos Inquilinos para solicitar os serviços Visita Presencial e/ou Visita por Videochamada, e/ou solicitar a Reserva de um Alojamento por um período mínimo de um mês.

3.2 Os Alojamentos são publicados nos websites da Inlife Portugal pelos Fornecedores de alojamentos ou pela equipa da Inlife Portugal, mediante solicitação e aprovação do Fornecedor de Alojamento.

3.3 A Inlife Portugal não é um Fornecedor de Alojamento ou uma agência imobiliária e não possui, vende, revende, fornece ou controla as propriedades ou Alojamentos publicados nos seus websites. Os Contratos de Arrendamento são celebrados entre o Inquilino e o Fornecedor de Alojamento. A Inlife não é parte integrante dos mencionados Contratos de Arrendamento e por conseguinte não goza de quaisquer direitos ou obrigações decorrentes do mesmos.

3.4. As responsabilidades da Inlife Portugal estão limitadas a:

3.4.1 Fornecer o site como uma plataforma de intermediação entre Utilizadores, Inquilinos, Fornecedores de alojamentos e Prestadores de Serviços.

3.4.2 Fornecer os seus serviços de intermediação.

3.4.3 Fazer a retenção da Primeira Renda dos Inquilinos, a ser posteriormente transferida (de acordo com a secção 5) para o Fornecedor de Alojamento, depois da reserva ser confirmada e após a dedução das taxas relacionados com serviços de intermediação, a que acresce o respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

3.4.4 A Inlife Portugal não receberá nenhum pagamento adicional dos Inquilinos após a Reserva ser confirmada pelo Fornecedor de Alojamento. A partir daí, o Fornecedor de Alojamento é o único responsável pelo recebimento da caução, da renda ou de quaisquer outras taxas de serviços relacionadas com a estadia do Inquilino.

4. Publicidade de alojamentos nos websites da Inlife Portugal

4.1 Os alojamentos constantes nos websites da Inlife Portugal contêm informações detalhadas, imagens e preço, bem como informações relacionadas com a sua localização aproximada.

4.2 As imagens (fotografias, vídeos ou plantas) dos alojamentos publicados nos websites da Inlife não podem conter logotipos, nomes,  pessoas, animais, ou identificação de locais, incluindo do alojamento ou edifício onde se localiza a acomodação. Todas as imagens publicadas são da exclusiva responsabilidade do Fornecedor de Alojamento, independentemente da pessoa que publicou essas imagens ou do momento em que foram publicadas.

4.3 As informações contidas nos anúncios podem ser inseridas ou alteradas pela Inlife Portugal, mas serão sempre validadas pelo Fornecedor de Alojamento.

4.4 As informações contidas nos anúncios serão validadas pela equipa da Inlife Portugal quando solicitado pelo Fornecedor de Alojamento. Nestes casos é atribuído o selo de verificado a esses mesmos anúncios.

4.5 Como a verificação das características do alojamento nem sempre é solicitada pelos Fornecedores de Alojamento, a Inlife criou os serviços gratuitos de Visita Presencial e Visita por Videochamada com o objetivo de permitir que o Inquilino possa verificar um anúncio antes de reservar.

4.6 A Inlife depende dos Fornecedor de Alojamentos para prestar informações exatas e para manter atualizadas essas informações. A Inlife poderá não verificar a exatidão ou atualidade da informação que é publicada ou que é prestada pelos Fornecedores de Alojamento, exceto se for mencionado expressamente que se procedeu à verificação, através da atribuição do selo de verificado. Os Fornecedores de Alojamento reconhecem e aceitam que são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo da informação publicada ou que prestaram relativamente a qualquer Alojamento anunciado nos websites da Inlife Portugal.

4.7 Os Fornecedores de alojamento devem verificar a exatidão da informação relevante sobre qualquer Alojamento por si disponibilizado nos websites da Inlife Portugal, incluindo (entre outras) o preço, a disponibilidade e as características anunciadas, antes de aceitar qualquer Pedido de Reserva que tenham recebido da Inlife Portugal.

4.8 O Inquilino reconhece e aceita que a Inlife não tem qualquer responsabilidade em relação à informação publicada nos websites ou que nos tenha sido prestada pelos Fornecedores de Alojamento em relação ao Alojamento. Também reconhece que qualquer perda ou dano que poderá sofrer e que resulte da informação escrita em relação ao Alojamento é da responsabilidade do Fornecedor de Alojamento. No caso do Alojamento ter sido verificado pela Inlife, a Inlife apenas será responsável pela precisão da informação que foi verificada no momento da verificação. Contudo, a Inlife não será responsável por quaisquer alterações à informação que tenham ocorrido após essa mesma verificação.

4.9 No caso da Inlife receber uma reclamação ou concluir que um Alojamento está desatualizado, incorreto ou viola direitos de terceiros, incluindo estes Termos & Condições, a Inlife reserva o direito de desativar ou excluir total ou parcialmente, sem pré-aviso, esse Alojamento do website. 

4.10 Os Inquilinos são aconselhados a ler atentamente toda a informação dos anúncios e a assegurar que compreendem o custo do Alojamento (ex.: renda e quaisquer outros custos), os termos e a duração do Contrato de Alojamento, bem como quaisquer restrições ao uso do Alojamento. Fotografias e vídeos do Alojamento constantes no website deverão ser usados pelos Inquilinos apenas como um guia representativo do Alojamento e não como uma representação exata, podendo ser solicitada uma visita presencial ou por videochamada em caso de necessidade de esclarecer dúvidas.

4.11 A Inlife Portugal não se responsabiliza, de forma alguma, por imprecisões encontradas nos anúncios publicados que tenham sido relatadas ou comunicadas incorretamente pelo Fornecedor de Alojamento. Os Inquilinos mantêm o direito de cancelar a Reserva dentro de um prazo de 24 horas após a Data de Entrada no Alojamento, dentro das condições específicas de cancelamento estabelecidas nestes Termos.

4.12 Se as condições de Alojamento forem significativamente diferentes das publicadas no anúncio, a Inlife Portugal reserva-se o direito de retirar essas ofertas do seu site e/ou solicitar uma indemnização ao Fornecedor de Alojamento por quaisquer custos ou perdas causados. Por condições significativamente diferentes, devem ser consideradas as definições de problema significativo e problema não significativo, conforme indicado na seção 11.

4.13 Se o Fornecedor de Alojamento utilizar qualquer outra plataforma ou meio para alugar o Alojamento, a Inlife Portugal continuará a ser o proprietário de todos os direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual sobre o audiovisual e o material criado pela sua equipa, e somente a Inlife Portugal pode conceder o direito a usar esses materiais.

4.14 Se o Fornecedor de Alojamento ou qualquer outro terceiro utilizar os materiais da Inlife Portugal sem o seu consentimento por escrito, a Inlife Portugal reserva-se o direito de exigir que o uso de tal material cesse e de cobrar um pagamento por quaisquer danos ou perdas causadas.

5. Procedimento de agendamento de Visita Presencial e Visita por Videochamada

5.1 Para usufruir dos serviços de Visita Presencial e Visita por Videochamada, o Inquilino insere informações específicas sobre as suas preferências e informações pessoais nos websites da Inlife Portugal e concorda com a consulta e tratamento desses dados pelos funcionários da Inlife Portugal, além da partilha dos mesmos com os Fornecedores de Alojamento com os quais a Inlife Portugal tem acordos.

5.2 Depois de efetuar o Pedido de Visita nos websites da Inlife Portugal, o Inquilino receberá um e-mail, gerado automaticamente, com o resumo do seu pedido. Seguindo este procedimento, a Inlife Portugal enviará um pedido de visita ao Fornecedor de Alojamento, que terá 24 horas para aceitar ou recusar. 

5.3 Caso o Fornecedor de Alojamento aceite o pedido de visita presencial ou por videochamada, avançará com o agendamento da visita de acordo com os horários solicitados pelo Inquilino. Neste momento, o Inquilino será notificado da hora exata para a realização da visita e receberá outras eventuais informações relevantes tais como a morada do alojamento e/ou link para entrar na videochamada, entre outros. 

5.4 Após o prazo de 24 horas, se o Inquilino não receber uma resposta do Fornecedor de Alojamento ao pedido de visita, o pedido expirará automaticamente e será cancelado, e o Inquilino será notificado.

5.5 Ao aceitar um pedido de visita o Fornecedor de Alojamento reconhece e concorda com os Termos & Condições dos serviços da Inlife Portugal e com todas as informações recebidas sobre o Inquilino e datas de estadia pretendidas, estando assim predisposto a aceitar um pedido de reserva desse mesmo Inquilino.

5.6 Se o pedido de visita for aceite, o Fornecedor de Alojamento receberá um email de confirmação da visita, com regras e sugestões de procedimentos a seguir no momento da visita com o inquilino. O Fornecedor de Alojamento reconhece e concorda que cumprirá as regras e que fará todos os esforços para seguir os procedimentos de visita da Inlife Portugal.

5.7 O Fornecedor de Alojamento reconhece e concorda que após a realização da visita, qualquer pedido de reserva desse mesmo Inquilino apenas poderá ser aceite através dos websites da Inlife Portugal.

5.8 O Inquilino reconhece e concorda que após a realização da visita, e caso pretenda avançar com um pedido de reserva, apenas o fará através dos websites da Inlife Portugal.

5.9 O Inquilino reconhece e concorda que após a realização da visita e ao avançar com um pedido de reserva, está a concordar e a validar todas as condições apresentadas no anúncio. Assim, qualquer reclamação que venha a ser feita posteriormente no momento do check-in não será considerada válida, desde que as condições não se tenham alterado desde a data da realização da visita.

5.10 Se o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de visita feito pelo Inquilino, está simultaneamente a comprometer-se com a realização da visita na data e horário definidos. Caso o Fornecedor de Alojamento aceite um pedido de visita e não realize essa mesma visita, não procedendo ao cancelamento até 8 horas antes do horário agendado com o Inquilino, o Fornecedor de Alojamento ficará em dívida com a INLIFE relativamente à taxa de reserva potencial associada ao período de estadia do inquilino que efetuou o pedido de visita.

5.11 A Inlife Portugal não será responsável por qualquer ação desadequada que possa ocorrer entre Inquilino e Fornecedor de Alojamento antes, durante ou após a realização de uma visita.

6. Reservar alojamento nos sites da Inlife

6.1 Os Inquilinos podem enviar um Pedido de Reserva de Alojamento através dos websites da Inlife Portugal clicando no botão “Pedir para reservar”.

6.2 Ao clicar no pedido de reserva o Inquilino poderá seleccionar se pretende enviar um “pedido de reserva” (sem dados de pagamento) ou um “pedido de reserva instantâneo” (com dados de pagamento associados para um processo de aceitação mais rápido). 

6.3 Caso o Inquilino tenha enviado um pedido de reserva sem dados de pagamento, após a aceitação da reserva por parte do Fornecedor de Alojamento, a reserva não será confirmada. O Inquilino será notificado e terá um prazo de 24 horas para completar o pagamento da reserva (pagamento da Primeira Renda e a Taxa de Serviço Única). A reserva apenas será confirmada após a confirmação do pagamento.

6.4 Ao enviar um pedido de reserva instantâneo, o Utilizador será imediatamente solicitado a apresentar dados de pagamento para o pagamento da Primeira Renda e da Taxa de Serviço Única no momento do pedido. Após o Pedido de Reserva ser aceite pelo Fornecedor de Alojamento, será cobrado o pagamento através dos dados de pagamento facultados. Se o pagamento for aprovado, o Utilizador receberá automaticamente um email a confirmar que a Reserva foi paga e que está confirmada. 

6.5 Depois de fazer o Pedido de Reserva o Inquilino receberá um e-mail, gerado automaticamente, com o resumo da reserva. Seguindo este procedimento, a Inlife Portugal enviará o Pedido de Reserva ao Fornecedor de Alojamento, que terá 24 horas para aceitar ou recusar. Após o prazo de 24 horas, se o Fornecedor de Alojamento não tiver respondido, o Pedido de Reserva é rejeitado automaticamente. Nesse caso, nada será cobrado ao Inquilino ou será iniciado um processo de desbloqueio dos montantes no cartão de crédito (de acordo com a secção 13).

6.6 Ao fazer um Pedido de Reserva o Inquilino autoriza a Inlife Portugal a compartilhar com o Fornecedor de Alojamento os seguintes dados, com o único objetivo de aceitação e confirmação da Reserva:

i) Nome, género, faixa etária, nacionalidade, universidade e qualquer outra informação que o Fornecedor de Alojamento solicite especificamente e que tenha sido compartilhada pelo Inquilino com a Inlife Portugal.

6.7 O Fornecedor de Alojamento reconhece e aceita que é responsável pelas suas ações e por qualquer uso indevido das informações compartilhadas.

6.8 O Inquilino reconhece e aceita que é responsável pelas suas ações e por qualquer uso indevido das informações compartilhadas.

6.9 O Inquilino garante que é de idade legal para celebrar um contrato de alojamento no país onde o alojamento está localizado e reconhece que, se estiver em violação desta garantia, a Inlife terá o direito de reter qualquer Taxa de Serviço que tenha sido paga pelo Inquilino, como compensação pelo serviço prestado e pela violação desta garantia por parte do Inquilino. É da responsabilidade do Inquilino verificar se pode entrar num contrato legal com o Fornecedor de Alojamento.

7. Confirmação de uma reserva

7.1 O Fornecedor de Alojamento pode aceitar ou recusar um Pedido de Reserva. Se o Pedido de Reserva for recusado, a Inlife notificará o Inquilino imediatamente e fará todos os esforços para lhe sugerir outros alojamentos similares. Se o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de Reserva, cobraremos ao Inquilino o pagamento da reserva, que corresponde ao Pagamento da Primeira Renda e à Taxa de Serviço Única. Depois de confirmado o pagamento, a Inlife notificará ambas as partes e especificará quais os próximos passos no email de confirmação da reserva.

7.2 Uma vez aceite a reserva, é da responsabilidade do Inquilino:

(a) cumprir qualquer outro requisito que o Fornecedor de Alojamento possa estabelecer. Tais requisitos podem incluir (entre outros) providenciar referências pessoais, cartão de identificação e/ou outras informações para fins contratuais. Estas informações também podem ser requeridas pelo Fornecedor de Alojamento antes de aceitar o Pedido de Reserva, sendo o Inquilino informado que tais informações foram solicitadas; 

(b) permanecer no respetivo Alojamento durante o prazo enviado no pedido de reserva, cumprir o Contrato de Alojamento e realizar, atempada e integralmente, todos os pagamentos à Inlife e ao Fornecedor de Alojamento tal como requerido pelos Termos & Condições do presente acordo ou pelo Contrato de Arrendamento, conforme seja o caso.

7.3 O Fornecedor de Alojamento concorda que, uma vez aceite o Pedido de Reserva, aceitará e encontrar-se-á vinculado a oferecer o respetivo Alojamento nas datas e pelo preço que consta no Pedido de Reserva, e a garantir que as características da propriedade, as condições e as instalações do Alojamento não sejam materialmente diferentes daquelas que constam no anúncio da Inlife. O incumprimento desta obrigação poderá resultar em queixas e no cancelamento por parte do Inquilino (o qual poderá ter direito ao reembolso integral).

7.4. O Fornecedor de Alojamento reconhece que é o único responsável por qualquer anúncio aprovado para publicação e tem o direito de autorizar ou rejeitar o Pedido de Reserva para o Alojamento. Além disso, o Fornecedor de Alojamento garante que, ao aceitar um Pedido de Reserva:

i) Irá alojar o Inquilino na acomodação reservada e de acordo com as datas de entrada e de saída enviadas no pedido de reserva;

ii) Não está a quebrar nenhum outro contrato firmado entre ele próprio e um terceiro;

iii) Está sujeito a toda a legislação, requisitos fiscais ou qualquer outra regra aplicável a qualquer Alojamento publicado nos sites da Inlife Portugal.

7.5 A Inlife Portugal não será responsável por nenhuma violação da lei, regras ou quaisquer outros regulamentos aplicáveis ​​por parte do Fornecedor de Alojamento. A Inlife Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover a publicação ou desativar o acesso a qualquer anúncio, por seu julgamento, incluindo qualquer anúncio que viole os Termos & Condições presentes neste documento. Exemplos de situações que podem levar à remoção de anúncios são: o Fornecedor de Alojamento altera o valor da renda após uma visita ou da reserva ser confirmada, fornecer informações incorretas para o anúncio, expulsar o Inquilino sem motivos válidos ou incorrer em atos de desrespeito ou violência para com o Inquilino.

7.6 O Fornecedor de Alojamento e o Inquilino reconhecem e concordam que a Inlife Portugal não terá a responsabilidade de atuar como agente em nome do Fornecedor de Alojamento.

7.7 A Inlife Portugal atua como intermediário autorizado do Fornecedor de Alojamento para aceitar e receber exclusivamente o pagamento da Primeira Renda feito pelo Inquilino relativamente à Reserva de Alojamento e, após dedução da Taxa de Serviço aplicável mais Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), transferir esse pagamento para o Fornecedor de Alojamento.

7.8 Ao utilizar os sites da Inlife Portugal, os Utilizadores concordam que qualquer ação ou reclamação legal que possa surgir como consequência de ações ou omissões do Fornecedor de Alojamento, Inquilino ou outros terceiros, que possam causar danos a qualquer uma das partes, será feita exclusivamente contra a parte em questão, não envolvendo a Inlife Portugal em nenhuma ação legal ou reclamação relacionada com tais omissões ou ações.

7.9 A Inlife Portugal aconselha o Fornecedor de Alojamento a contratar seguro apropriado para o Alojamento e a obedecer a toda a legislação aplicável à sua atividade.

7.10 A Inlife Portugal não será responsável pela remoção ou roubo de qualquer objeto dentro ou fora do Alojamento reservado.

8. Regulamento dos Contratos com Consumidores (Informação, Anulação e Taxas Adicionais) de 2013

8.1 Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 8.3 e 8.4., se o contraente for um consumidor terá direito a anular o acordo celebrado com a Inlife a qualquer momento durante os 14 dias posteriores à primeira aceitação dos Termos & Condições de Serviço do presente acordo, em conformidade com a cláusula 2.

8.2 Para cancelar o contrato de prestação de serviços com a Inlife, é apenas necessário informar a Inlife da tomada desta decisão. Para este efeito pode ser utilizado o modelo que se encontra no fim destes Termos & Condições, sobre o título “Modelo de renúncia aos Termos & Condições”. Se for este o meio utilizado, a Inlife enviará um email a confirmar a renúncia aos termos.

8.3 Se efetuar ou aceitar um Pedido de Reserva durante o prazo de 14 dias em que é possível denunciar o contrato, está a solicitar à Inlife que preste os seus Serviços durante o referido prazo e, por conseguinte, está a renunciar ao seu direito legal a denunciar o contrato com a Inlife para a Prestação de Serviços. A partir deste momento é devido o pagamento da Taxa de Serviço de acordo com os presentes Termos & Condições. O seu direito a cancelamento da Reserva continuará em vigor, de acordo com a cláusula 11.

8.4 Em qualquer caso, a cessação do contrato com a Inlife, destinado à prestação de serviços, não produzirá quaisquer efeitos em relação a qualquer Contrato de Alojamento / Reserva Confirmada que tenha sido celebrado ou que venha a ser celebrado.

8.5 Qualquer pagamento feito pelo Inquilino à Inlife em nome do Fornecedor de Alojamento sob, ou em conexão com, um Contrato de Alojamento (incluindo o Pagamento da Primeira Renda) será realizada na base da confiança entre Inlife e o Fornecedor de Alojamento e só poderá ser reembolsado ao próprio Inquilino que fez o pedido de reserva, de acordo com a cláusula 11 .

9. O Pagamento da Primeira Renda

9.1 O Pagamento da Primeira Renda corresponde a um encargo de reserva devido à Inlife, que o receberá em nome do Fornecedor de Alojamento, e guardá-lo-á sob a confiança do Fornecedor de Alojamento e do Inquilino.

9.2 No prazo de dois dias úteis contados da data da entrada no alojamento, a não ser que algo em contrário seja acordado com a Inlife por escrito, a Inlife entregará ao Fornecedor de Alojamento o Primeiro Pagamento de Renda, deduzindo o valor da Taxa de Serviço da Inlife.

9.3 A Inlife não é membro de qualquer sistema de proteção de depósitos em relação ao Pagamento da Primeiro Renda e não guardará nenhuma caução ou depósito ao Fornecedor de Alojamento, o qual poderá solicitá-los ao Inquilino.

9.4 A Inlife não se responsabiliza por quaisquer pagamentos efetuados fora do seu website.

10. O Contrato de Alojamento / Contrato de Arrendamento

10.1 O Contrato de Alojamento, independentemente de ter sido formalizado por escrito, é celebrado entre o Fornecedor de Alojamento e o Inquilino e, para evitar qualquer ambiguidade, a Inlife não será parte do referido contrato.

10.2 A Inlife não será responsável pelo incumprimento de qualquer obrigação decorrente do Contrato de Alojamento e/ou por qualquer defeito no Alojamento disponibilizado pelo Fornecedor de Alojamento.

10.3 A Inlife não será responsável pelo incumprimento em relação a qualquer contrato por parte do Inquilino, incluindo, entre outras, alterações das datas de entrada e/ou de saída. O Fornecedor de Alojamento goza de mecanismos próprios para garantir o cumprimento das obrigações previamente acordadas (incluindo as datas de entrada e saída), como cobrança de depósito de caução e solicitação de pagamento antecipado da última renda, sendo da sua exclusiva responsabilidade a ativação desses mecanismos como proteção para qualquer eventual incumprimento por parte do Inquilino. Por conseguinte, a Inlife nunca será devedora de pagamentos adicionais ou reembolsos em relação ao Fornecedor de Alojamento.

10.4 Não é imputável à Inlife Portugal qualquer responsabilidade que resulte em ações judiciais e a Inlife Portugal não pode ser incluída em casos de disputa, desacordo ou reclamação entre Fornecedor de Alojamento e Inquilino. Qualquer situação resultante de Contratos de Arrendamento, contratos de Serviço de Alojamento ou outros contratos similares será resolvida entre o Inquilino e o Fornecedor de Alojamento.

10.5 A Inlife Portugal não fará parte integrante de qualquer negociação ou disputa referente a cauções ou pagamentos de renda.

10.6 A Inlife Portugal recomenda que o Inquilino e o Fornecedor de Alojamento leiam atentamente os termos dos Contratos estabelecidos entre si, uma vez que estes documentos são os instrumentos que vinculam o seu relacionamento.

11. Política de entrada

11.1 O Inquilino começará a usufruir do Alojamento na data de entrada referida na Confirmação de Reserva. Todos os Pagamentos Futuros serão devidos ao Fornecedor de Alojamento de acordo com as informações constantes no anúncio. Para qualquer outra clarificação após a confirmação da reserva, o Inquilino deverá contactar diretamente o Fornecedor de Alojamento.

11.2  Depois de o Fornecedor de Alojamento aprovar o Pedido de Reserva e a Inlife Portugal enviar a confirmação de reserva ao Inquilino e ao Fornecedor de Alojamento, incluindo as informações de contacto de ambas as partes, será da responsabilidade do Fornecedor de Alojamento fornecer ao Inquilino todas as informações sobre os procedimentos de entrada no Alojamento.

11.3. O Inquilino pode informar a Inlife Portugal, dentro de um prazo de 24 horas após a data de entrada no Alojamento, de qualquer problema significativo encontrado (de acordo com os pontos 11.5. e 11.6. desta seção, respetivamente), assim como sobre qualquer outro problema relacionado com o anúncio em questão, submetendo um pedido de cancelamento no seu painel de utilizador e preenchendo todas as informações solicitadas.

11.4. Expirado o prazo de 24 horas após a data de entrada, a Reserva será considerada completa e quaisquer reclamações relativas a problemas significativos ou não significativos (de acordo com o ponto 11.5. desta seção) relacionados com a Reserva não serão consideradas válidas. Portanto, quaisquer outros problemas que possam ocorrer ou sejam relatados após o prazo de 24 horas devem ser tratados entre o Inquilino e o Fornecedor de Alojamento, deixando de ser da responsabilidade da Inlife Portugal.

11.5 Um problema significativo é geralmente definido como uma circunstância não solucionável num curto prazo de tempo (5 dias úteis). Tipicamente enquadram-se aqui situações tais como:

11.5.1 Condições de não habitabilidade; 

11.5.2 Riscos de saúde decorrentes do estado do imóvel;

11.5.3 Modificações substanciais que diferem da descrição do anúncio e impossibilitam a estadia na acomodação reservada;

11.5.4 Anúncio inválido: quando não é legal que o Fornecedor de Alojamento entre num Contrato de Alojamento em relação ao Alojamento reservado;

11.5.5 Acomodação inacessível: o Inquilino pagou pela Acomodação de acordo com o anunciado e cumpriu com os requisitos do Fornecedor de Alojamento estipulados no momento do Pedido de Reserva, mas foi negada a entrada do Inquilino no Alojamento como resultado de conduta intencional e injusta do Fornecedor de Alojamento (que inclui falência, insolvência ou atividade fraudulenta do Senhorio), ou o Alojamento não está disponível para arrendar

11.5.6 Outras situações de extrema gravidade, de acordo com o critério de avaliação da equipa da Inlife Portugal.

11.6. Um problema não significativo é geralmente definido como uma questão solucionável num curto período de tempo (5 dias úteis). Alguns exemplos são:

11.6.1 Utensílios básicas anunciados quebrados ou inexistentes;

11.6.2 Problemas de fechaduras na acomodação ou quarto reservado;

11.6.3 Inexistência de conexão à Internet;

11.6.4 Trabalhos de reparação essenciais na acomodação reservada ainda em fase de conclusão.

11.6.5 Falta de móveis essenciais anunciados tais como roupeiro, secretária, entre outros;

11.6.6 Falta de equipamentos essenciais anunciados tais como eletrodomésticos, entre outros;

11.6.7 Mudança do tipo de cama (ex. mudança de cama de casal para cama de solteiro);

11.6.8 Uma acomodação diferente da reservada por lapso do Fornecedor de Alojamento;

11.6.9 Acomodação reservada sem limpeza efetuada no momento da entrada; 

11.7 Se a Inlife Portugal reconhecer a existência de um problema significativo não solucionável, a reserva será automaticamente cancelada, aplicando-se a política de cancelamento para Fornecedores de Alojamento (descrito na secção 13).

11.8 Se a Inlife Portugal reconhecer a existência de um problema não significativo, o Fornecedor de Alojamento terá até 5 dias úteis para resolver os problemas relatados. Caso o Fornecedor de Alojamento precise de mais tempo para resolver o problema, deve ser estabelecido um acordo entre ele e o Inquilino. Após o Fornecedor de Alojamento e o Inquilino confirmarem que o problema está resolvido, a Inlife Portugal avançará com a transferência da Primeira Renda, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para o Fornecedor de Alojamento.

11.9 Em qualquer caso, se o Fornecedor de Alojamento não resolver um problema não significativo dentro de 5 dias úteis, estará a violar estes Termos & Condições, o que autoriza o Inquilino a cancelar a sua Reserva. O Fornecedor de Alojamento não receberá o valor referente à Primeira Renda (que será devolvido ao Inquilino) e ficará em dívida para com a Inlife Portugal no valor correspondente às Taxas de Serviço, Taxa de Cancelamento mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Inlife Portugal oferecerá ao Inquilino, à sua escolha, uma das seguintes soluções:

11.9.1 A Inlife Portugal procurará um Alojamento disponível com características semelhantes e o Inquilino poderá aceitar ou rejeitar esse Alojamento.

11.9.1.1 Caso o Inquilino aceite o Alojamento de substituição e o preço deste seja inferior ao preço da Reserva anterior, a Inlife Portugal pagará ao Inquilino a diferença entre o novo preço e o da Reserva inicial.

11.9.1.2 Caso o Inquilino aceite o Alojamento de substituição e o preço deste seja superior ao preço da Reserva anterior, o Inquilino pagará à Inlife Portugal a diferença entre o novo preço e o da Reserva inicial.

11.9.1.3 Caso o Inquilino aceite o Alojamento de substituição e o preço deste seja o mesmo do que o da Reserva anterior, nenhum pagamento será feito.

11.9.1.4 Caso o Inquilino rejeite o Alojamento de substituição, será aplicado o reembolso, de acordo com a cláusula 13.

11.10. Se a Inlife Portugal considerar que não existe um problema significativo com o Alojamento ou se houver um problema solucionável e o Inquilino cancelar a Reserva sem aguardar o tempo de resposta por parte do Fornecedor de Alojamento, ou se o Inquilino cancelar a reserva por motivos não significativos, o Inquilino perderá a sua Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondente ( IVA) e o valor referente à Primeira Renda. O valor referente à Primeira Renda será transferido para o Fornecedor de Alojamento e qualquer questão que possa surgir depois deste momento deverá ser solucionada entre o Fornecedor de Alojamento e o Inquilino.

12. Cancelamentos

12.1 Além dos termos estabelecidos na cláusula 7, o Inquilino pode cancelar uma reserva de acordo com a política de cancelamento escolhida pelo Fornecedor de Alojamento como descrito em baixo.

12.2 Os Fornecedores de Alojamento podem escolher entre 4 tipos de políticas de cancelamento (conforme descrito em 12.3). Uma vez realizada a escolha e definida a política pelo Fornecedor de Alojamento, esta política vigorará para todas as reservas futuras para esse alojamento. O Fornecedor de Alojamento cede à Inlife autoridade irrevogável para comprometê-lo à Política de Cancelamento definida (ou predefinida), processando (e, se for necessário, devolvendo) qualquer Pagamento de Primeira Renda, aplicando a Comissão da Inlife, tal como explicado em baixo.

12.3 O Inquilino pode cancelar nas seguintes circunstâncias e nos seguintes termos:

(a) após a realização de uma reserva e depois da celebração de um Contrato de Arrendamento diretamente com o Fornecedor de Alojamento, ou quando tiverem decorrido 24 horas após o Inquilino ter entrado no Alojamento, deixa de ser possível proceder ao cancelamento, exceto nos termos previstos para a cessação do contrato constantes do respetivo Contrato de Arrendamento entre o Inquilino e o Fornecedor de Alojamento.

(b) Regime de cancelamento Flexível: antes da celebração do Contrato de Arrendamento, mas após o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de Reserva e após o Utilizador efetuar o Pagamento da Primeira Renda, se o Utilizador proceder ao cancelamento da reserva no seu painel de utilizador num prazo até 15 dias antes da Data de Início do Contrato será devido o reembolso de 100% do Pagamento da Primeira Renda (e a reserva será cancelada);

(c) Regime de Cancelamento Moderado: antes da celebração do Contrato de Arrendamento, mas após o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de Reserva e após o Utilizador efetuar o Pagamento da Primeira Renda, se o Utilizador proceder ao cancelamento da reserva no seu painel de utilizador num prazo até 30 dias antes da Data de Início do Contrato será devido o reembolso de 100% do Pagamento da Primeira Renda (e a reserva será cancelada);

(d) Regime de Cancelamento Rígido: antes da celebração do Contrato de Arrendamento, mas após o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de Reserva e após o Utilizador efetuar o Pagamento da Primeira Renda, se o Utilizador proceder ao cancelamento da reserva no seu painel de utilizador num prazo até 60 dias antes da Data de Início do Contrato será devido o reembolso de 100% do Pagamento da Primeira Renda (e a reserva será cancelada);

(e) Regime de Cancelamento Não Reembolsável: antes da celebração do Contrato de Arrendamento, mas após o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de Reserva e após o Utilizador efetuar o Pagamento da Primeira Renda, se o Utilizador proceder ao cancelamento da reserva no seu painel de utilizador, não será devido qualquer reembolso (e a reserva será cancelada).

12.4 Para evitar qualquer ambiguidade, se uma reserva for cancelada pelo Inquilino, de acordo com o estabelecido em 12.3, a Inlife não reembolsará a Taxa de Serviço.

12.5 Uma reserva será considerada cancelada pelo Inquilino se:

(a) A Inlife Portugal receber uma reclamação formal dentro das 24 horas após a Data de entrada relativamente a incumprimento grave das regras da casa por parte do Inquilino, e desde que esse incumprimento seja passível de ser criminalmente punido nos termos da lei, acompanhado de uma queixa efetuada pelo Fornecedor de Alojamento junto das autoridades competentes.

(b) Em qualquer momento após a aceitação do pedido de reserva por parte do Fornecedor de Alojamento, o Inquilino enviar um pedido de cancelamento através do seu painel de utilizador e esse pedido de cancelamento for aceite pela Inlife (de acordo com a alínea 12.3 ou, estando fora das políticas de cancelamento definidas pelo anúncio, a reserva será cancelada sem dar lugar a reembolso)

12.6 Uma reserva será considerada cancelada pelo Fornecedor de Alojamento se:

(a) A Inlife Portugal receber uma reclamação formal do Inquilino, dentro das 24 horas após a Data de entrada, verificando-se um problema significativo não solucionável na acomodação reservada. 

(b) A Inlife Portugal receber uma reclamação formal do Inquilino, dentro das 24 horas após a Data de entrada, verificando-se um problema solucionável na acomodação reservada e o Fornecedor de Alojamento não corrigir esse(s) problema(s) num prazo de 5 dias úteis.

(c) Em qualquer momento após a aceitação do pedido de reserva por parte do Fornecedor de Alojamento, e até 24 horas após a data de entrada, o Fornecedor de Alojamento enviar um pedido de cancelamento formal através do seu painel de utilizador e proceder ao pagamento da taxa de cancelamento (de acordo com a alínea 12.6).

12.7 O Fornecedor de Alojamento pode cancelar uma reserva confirmada antes da data de entrada do Inquilino na casa e até 24 horas após a data de entrada do inquilino no Alojamento, aplicando-se as seguintes taxas:

i) Caso o Fornecedor de Alojamento cancele a Reserva 30 dias ou mais antes da Data de entrada, a Inlife Portugal cobrará a Taxa de Serviço associada à reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

ii) Caso o Fornecedor de Alojamento cancele a Reserva menos de 30 dias antes da Data de entrada, a Inlife Portugal cobrará a Taxa de Serviço associada à reserva, mais €100 de taxa de cancelamento e o respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

iii) Caso o Fornecedor de Alojamento cancele a Reserva dentro das 24 horas após a Data de entrada, a Inlife Portugal cobrará a Taxa de Serviço associada à reserva, mais €250 de taxa de cancelamento e o respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

iv) A reserva apenas será cancelada após o pagamento da taxa de cancelamento aplicável através dos meios de pagamento disponibilizados na plataforma do senhorio.

12.8 Caso o Fornecedor de Alojamento cancele a Reserva antes da Data de entrada, o Inquilino será reembolsado da Primeira Renda, mais a Taxa de Reserva, mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e:

12.8.1 Caso o Fornecedor de Alojamento cancele a Reserva a menos de 30 dias (inclusivé) da Data de entrada, o Inquilino receberá um voucher com 50% de desconto para aplicar sobre a taxa de reserva, utilizar numa nova reserva de substituição ao alojamento cancelado, desde que os períodos da reserva se mantenham e desde que o novo alojamento pertença a outro Fornecedor de Alojamento.

12.8.2 Caso o Fornecedor de Alojamento cancele a Reserva no período de 24 horas após a Data de entrada, o Inquilino receberá um voucher com 100% de desconto para aplicar sobre a taxa de reserva, utilizar numa nova reserva de substituição ao alojamento cancelado, desde que os períodos da reserva se mantenham e desde que o novo alojamento pertença a outro Fornecedor de Alojamento.

12.9 Na presença de um problema solucionável, a Inlife Portugal somente realiza a transferência para o Senhorio da Primeira Renda, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), após confirmação da resolução dos problemas reportados.

12.10 24 Horas após a Data de entrada do Inquilino no Alojamento e caso não tenha sido reportado nenhum problema conforme descrito nas cláusulas 11 e 12, a Inlife Portugal dará o processo de reserva como encerrado e transferirá para o Senhorio a Primeira Renda, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Neste sentido, qualquer problema ou cancelamento que surja após este momento deverá ser tratado entre Inquilino e Fornecedor de Alojamento.

13. Regime de devoluções

13.1 A nossa política de devoluções aplica-se nos seguintes casos:

(a) O Inquilino decide cancelar a reserva (após o Pedido de Reserva ter sido aceite pelo Fornecedor de Alojamento). A política de devoluções dependerá da Política de Cancelamento aplicável ao Alojamento, conforme consta no anúncio reservado, e tal como estabelecido nestes Termos & Condições;

(b) O Fornecedor de Alojamento decide cancelar a Reserva (após o Pedido de Reserva ter sido aceite pelo Fornecedor de Alojamento): O Inquilino terá direito a um reembolso de 100% do Primeiro Pagamento de Renda e da Taxa de Serviço paga à Inlife. Para evitar ambiguidades, a Inlife não será responsável por nenhum reembolso de eventuais pagamentos realizados fora dos seus websites. 

(c) O Inquilino apresenta uma reclamação no seu painel de utilizador, dentro do período de 24 horas após a Data de entrada e, após a avaliação da Inlife, esta é considerada válida.

13.2 Para uma reclamação ser considerada válida e se enquadrar na nossa Política de Reembolso, o Inquilino deve garantir que todas as informações solicitadas na plataforma são enviadas de acordo com as instruções facultadas, num prazo limite de 24 horas após a data de entrada, e que os problemas reportados se enquadram na definição de problema significativo não solucionável, ou problema significativo solucionável (conforme definido em 11.5 e 11.6), e:

13.2.1 O Inquilino pagou a reserva no website da Inlife.

13.2.2 O Inquilino fez tudo o que estava ao seu alcance e tomou todas as medidas apropriadas para resolver o problema com o Fornecedor de Alojamento;

13.2.3 A reclamação é apresentada pelo Inquilino que fez o pedido de reserva, dentro do seu painel de utilizador e não por terceiros, ou por qualquer outro meio inválido.

13.2.4 O Inquilino coopera com a Inlife no processo de reclamação;

13.2.5 O Inquilino não causou, direta ou indiretamente, a circunstância que é a base de sua reclamação (incluindo, mas não limitado a, ação, omissão ou negligência por parte do Inquilino);

13.2.6 O Inquilino fornece à Inlife uma descrição válida e provas convincentes (fotografias, vídeos ou outras provas) de que sua reclamação é válida (conforme definido em 11.5 e 11.6);

13.2.7 No que diz respeito a uma reclamação, a Inlife concluirá a avaliação da sua validade dentro do prazo razoável e irá manter o Inquilino informado de qualquer decisão ou documentação adicionais necessárias para processar a reclamação. Quando é solicitada documentação adicional ao Inquilino, esta deve ser fornecida sem atrasos.

13.2.8 A Inlife goza de autonomia e soberania para tomar decisões a respeito das reclamações (incluindo o montante a ser reembolsado ao Inquilino, se for o caso) e essas decisões serão definitivas e vinculativas para o Inquilino. Para que não restem dúvidas, a Inlife não irá considerar qualquer reembolso onde o Inquilino tenha violado estes Termos & Condições.

13.3 Em caso de existir lugar a um reembolso, a Inlife submete um pedido de reembolso para o banco ou emissor de cartão de crédito/conta Paypal utilizado pelo Inquilino para proceder ao pagamento da reserva e o reembolso deverá ficar disponível num prazo entre 5 a 10 dias úteis, dependendo das políticas do banco ou emissor de cartão de crédito. Reembolsos emitidos imediatamente após a cobrança aparecem na forma de uma reversão em vez de um reembolso. Isto quer dizer que a cobrança original é cancelada e o montante aparece na conta do inquilino como se nunca tivesse saído.

13.4 O Inquilino reconhece que os reembolsos podem falhar se os bancos ou emissores de cartão de crédito não os processarem corretamente. Nestes casos os bancos retornam o montante para a Inlife e a Inlife terá que enviá-lo novamente. Nestes casos, o processo pode demorar até 30 dias a completar, a partir da data em que foi solicitado o cancelamento.

14. Códigos Promocionais

Os códigos promocionais ou códigos de Programas de Referência só são válidos se forem utilizados no momento do Pedido de Reserva. Sob nenhuma outra circunstância os códigos referidos podem ser aplicáveis em qualquer momento após o Pedido de Reserva.

15. Código de conduta dos Utilizadores, Inquilinos e Fornecedores de Alojamento

15.1 Ao efetuar qualquer Pedido de Reserva e ao autorizar a Taxa de Serviço e Primeiro Pagamento de Renda em relação ao Alojamento escolhido, o Inquilino aceita que não tentará contornar a Inlife ao tentar efetuar (ou, de facto, efetuar) a reserva diretamente com o Fornecedor de Alojamento, ou notificando-nos de forma enganosa de que já não pretende fazer a reserva do Alojamento.

15.2 Ao utilizar o website e/ou os serviços da Inlife para aceitar um pedido de reserva e/ou um pedido de visita, o Fornecedor de Alojamento aceita que não tentará contornar a Inlife em nenhum momento, tentando efetuar (ou efetuando) a reserva diretamente com o Inquilino, ou notificando-nos de forma enganosa de que o Inquilino já não pretende fazer a reserva do Alojamento.

15.3 Ao descarregar e/ou utilizar o website, os utilizadores vinculam-se a não carregar, publicar, enviar por email e/ou enviar ou transmitir qualquer material que contenha vírus ou quaisquer outros códigos de computador, arquivos ou programas elaborados com o fim de interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações relacionados com os Serviços ou com o website da Inlife.

15.4 Os utilizadores comprometem-se a manter confidenciais o nome de utilizador e a palavra passe, a não divulgar a palavra passe a qualquer outra pessoa e a não permitir que outra pessoa aceda irregularmente ao website utilizando o seu nome de utilizador ou a sua palavra passe.

15.5 O Utilizador aceita não interferir com os servidores ou com as redes conectadas ao website e não violar quaisquer procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao website, incluindo os Termos & Condições do presente acordo. 

16. Direitos da Inlife

16.1 Ao fornecer acesso ao website, a Inlife reserva os seguintes direitos e, ao aceder, navegar ou ao utilizar de qualquer modo o website, está a reconhecer e a aceitar que a Inlife goza dos seguintes direitos:

(a) O direito de negar ou retirar o acesso ao website de acordo com a legislação em vigor, por qualquer motivo e a qualquer altura (com ou sem aviso) se a Inlife, de acordo com seu critério exclusivo e absoluto, considerar que foram violados ou não cumpridos os Termos & Condições do presente acordo;

(b) o direito a suspender, alterar ou desativar uma conta ou anúncio, sem aviso e por qualquer razão;

(c) o direito de alterar ou atualizar o website, taxas, meios de pagamento ou os Termos & Condições do presente acordo a qualquer altura;

(d) o direito de apresentar queixa a um órgão judicial se a Inlife considerar, de acordo com seu critério exclusivo e absoluto, que a conduta de um utilizador é abusiva ou ilícita.

17. Propriedade Intelectual

17.1 A Inlife é o proprietário do website, o que inclui qualquer software, domínios e conteúdos disponibilizados. O website encontra-se protegido pelos direitos de autor reconhecidos na União Europeia e por outras leis de propriedade intelectual.

17.2 Nenhuma parte poderá vender, exportar, autorizar, modificar, copiar, distribuir ou transferir o website (ou parte) ou qualquer material disponibilizado através do website da Inlife, sem consentimento prévio e por escrito da Inlife.

17.3 A Inlife e os seus gráficos, logotipos, ícones e as designações dos serviços relacionados com o website, constituem marcas registadas ou não registadas ou apresentações comerciais da Inlife. As mesmas não podem ser utilizadas sem o consentimento prévio, expresso e escrito da Inlife.

17.4 O Contraente do presente contrato aceita que a Inlife é detentora dos direitos de autor de qualquer conteúdo, independentemente de ser textual, gráfico, fotográfico ou audiovisual, por si criados e publicados no Website e o Contraente não deve vender, exportar, licenciar, modificar, copiar, distribuir ou transmitir o referido conteúdo a terceiros.

17.5 Se e quando tal for exigido, o Fornecedor de Alojamento reembolsará a Inlife por quaisquer custos, danos ou despesas que possam resultar de, ou estar relacionados a, queixas de um terceiro, de qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual, ou outros direitos, que estejam relacionados com o uso e/ou divulgação de informação pela Inlife que tenha sido submetida pelo Fornecedor de Alojamento na plataforma ou website.

18. Segurança

Embora tenhamos implementado medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis para obstar o uso não autorizado das suas informações pessoais e o conteúdo do Utilizador, não podemos garantir que terceiros não autorizados não superarão essas medidas. O Contraente reconhece que a informação pessoal e o conteúdo do Utilizador é prestado a seu próprio risco.

19. Comunicações Eletrónicas

Ao fazer download e/ou utilizar o website e/ou material fornecido através do website, está a consentir receber comunicações e avisos eletrónicos da Inlife. Aceita que qualquer aviso, acordo, divulgação ou comunicação que seja enviado de forma eletrónica cumprirá todos os requisitos legais, incluindo o que obriga às comunicações por escrito. Tem o direito de nos requisitar que os seus dados não sejam processados para efeitos de marketing. Pode exercer o seu direito de prevenir este processo ao selecionar determinadas opções nos formulários que usamos para recolher os seus dados. Pode também exercer o direito a qualquer momento, entrando em contacto connosco em housing@inlifeportugal.com.

20. Privacidade

O Contraente fornece-nos informação ao registar-se no website. A Inlife também obtém informações quer relativas ao Contraente (por exemplo, através do historial de utilização e das suas preferências em relação a certos tipos de ofertas) quer relativas a outros utilizadores do website e dos Serviços em geral. Qualquer informação por si fornecida ou que tenhamos obtido através da sua utilização do website ou dos Serviços encontra-se sujeita à nossa Política sobre Cookies, a qual poderá encontrar aqui e cujos termos se encontram incorporados nos Termos & Condições do presente acordo.

21. Utilização da Informação Fornecida

21.1 O Contraente aceita que a Inlife possa utilizar comentários, informações (exceto as de caráter pessoal) ou ideias contidas em qualquer comunicação que o Contraente tenha enviado à Inlife, sem que seja devido qualquer tipo de compensação, reconhecimento ou pagamento ao Contraente, para qualquer tipo de fim incluindo, entre outros, desenvolvimento, manufatura e publicidade de produtos e serviços. Para que não existam dúvidas, a Inlife considerará todas estas informações como não confidenciais e não exclusivas, e o Contraente aceita que as referidas informações possam ser utilizadas pela Inlife sem qualquer tipo de restrições.

21.2 O Contraente aceita que qualquer informação que publique no website constitui informação pública e que os outros utilizadores do website terão acesso a essa informação e poderão utilizá-la para enviar ofertas ou para processar pedidos de visita e/ou de reserva. 

21.3 Os Fornecedores de Alojamento concordam que a Inlife é livre de publicar e republicar qualquer informação, incluindo, mas não limitado a, texto e fotografias que publique no Website. O uso deste material por parte da Inlife pode incluir, mas não está limitado a, re-publicar anúncios em sites de terceiros tais como o OLX, Idealista, Facebook, Instagram e Google e websites de outros parceiros nacionais e internacionais. Os Fornecedores de Alojamento concordam que a Inlife tem o direito de não o creditar como a fonte desta informação ou criador deste conteúdo. Em geral, tentaremos ter um link que direcione os utilizadores para o seu anúncio quando publicarmos o seu conteúdo em sites de terceiros. Os Fornecedores de Alojamento renunciam irrevogavelmente a todos os direitos morais de qualquer conteúdo criado e publicado por si próprios nos websites da Inlife Portugal. Os Fornecedores de Alojamento confirmam que têm todos os direitos e consentimentos necessários para partilhar qualquer informação que possa ser propriedade de um terceiro nos websites da Inlife Portugal.

22. Responsabilidade

22.1 24 horas após a Data de entrada do Inquilino no Alojamento, e quando a Inlife Portugal já tiver transferido a Primeiro Renda para o Fornecedor de Alojamento, toda a responsabilidade legal ou qualquer outro tipo de relacionamento entre a Inlife Portugal e o Inquilino e entre a Inlife Portugal e o Fornecedor de Alojamento em relação à Reserva expirará. A Inlife Portugal não se responsabiliza por qualquer acontecimento resultante da relação subsequente entre o Fornecedor de Alojamento e o Inquilino.

22.2 No momento da entrada do Inquilino no Alojamento e durante o período de estadia é da inteira responsabilidade do Fornecedor de Alojamento cobrar todos os valores acordados com o Inquilino. A Inlife Portugal não pode ser responsabilizada, de forma alguma, por cobrar cauções, pagamentos de rendas ou outros valores relacionados com os Contratos de Alojamento ou qualquer outro pagamento pendente que possa surgir durante a estadia do Inquilino.

22.3  A Inlife Portugal não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões constantes no website ou na prestação dos Serviços; quaisquer falhas, atrasos ou interrupções no website; quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização dos Serviços ou do website; por qualquer conduta dos utilizadores dos Serviços e do website. Reservamos o direito de prestar os Serviços e disponibilizar o website à nossa própria descrição.

22.4 Esta cláusula (22.4) aplica-se apenas no caso do Contraente assumir a qualidade de empresa e não de consumidor. Sujeito à cláusula 22.4, a Inlife, os seus acionistas, diretores, executivos ou agentes não poderão ser responsabilizados (conjunta ou solidariamente) perante o Contraente por:

(a) perda de lucros, negócio ou receitas;

(b) perda ou manipulação de dados, informação ou software;

(c) perda de oportunidade de negócio;

(d) perda de poupanças antecipadas;

(e) perda de boa vontade;

(f) qualquer perda indireta ou consequente, resultante ou em conexão com a prestação dos Serviços e/ou o website ou com os Termos & Condições do presente acordo, e independentemente de ter sido avisado da possibilidade de danos.

22.5 Esta cláusula (22.5) aplica-se apenas no caso do Contraente agir na qualidade de consumidor. Se a Inlife não cumprir os Termos & Condições do presente acordo, a Inlife será responsável pelos danos ou perdas sofridos desde que o mesmos sejam o resultado previsível do incumprimento pela Inlife dos Termos & Condições do presente acordo ou da nossa negligência, mas a Inlife não será responsável por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. As perdas ou danos são previsíveis se consistirem numa consequência óbvia do nosso incumprimento ou caso tenham sido contemplados pelo Contraente e pela Inlife no momento da celebração do contrato. A Inlife não será responsável perante o Contraente por quaisquer perdas de lucros, perdas de negócio, interrupção do negócio, ou perda de oportunidade de negócio.

22.6 A Inlife não pretende excluir a responsabilidade por fraude ou representação fraudulenta em nenhuma situação.

22.7 Ocasionalmente o Contraente poderá utilizar ou aceder aos serviços, promoções e websites de terceiros. Ao utilizar ou aceder a serviços, promoções ou websites de terceiros, o Contraente aceita que se encontra vinculado aos termos de serviços desses terceiros que regulam esses serviços, promoções ou websites e pelo presente acordo o Contraente aceita que a Inlife não poderá ser responsabilizada pela prestação de serviços, precisão das promoções ou conteúdo dos websites detidos ou geridos por terceiros.

22.8 Ocasionalmente a Inlife poderá fazer promoções ou oferecer incentivos beneficiando os visitantes do website, potenciais clientes e clientes. A Inlife reserva-se o direito de modificar ou remover essas promoções a qualquer momento e poderá cancelar quaisquer benefícios ou pagamentos monetários devidos a pessoas que não tenham reclamado, na totalidade ou em parte, o benefício que lhes é devido por força da promoção. 

22.9 O contraente aceita que a Inlife não será responsável pela precisão de qualquer informação publicada no website pelos utilizadores e não garante que qualquer informação que conste do website seja precisa, verdadeira ou completa. 

22.10 Se uma autoridade pública competente considerar como inválida qualquer disposição da presente secção, a responsabilidade será limitada na maior medida permitida pela lei aplicável.

23. Indemnização

Caso o contraente seja uma empresa, o contraente aceita indemnizar e aceita defender e suportar a Inlife e as suas empresas associadas, acionistas, diretores, executivos, trabalhadores, parceiros comerciais e afiliados profissionais de toda e qualquer responsabilidade perante pedidos de indemnização e ações intentadas por terceiros, incluindo honorários razoáveis dos mandatários judiciais e custos judiciais, que resultem direta ou indiretamente da utilização dos Serviços e/ou do website ou a violação pelo contraente de qualquer norma ou direitos de um terceiro.

24. Disputas

24.1 O contraente aceita que os Termos & Condições do presente acordo e qualquer litígio, disputa ou reclamação resultantes ou relacionados com os Termos & Condições do presente acordo (incluindo disputas ou reclamações não contratuais), os Serviços, o website, a publicidade da Inlife ou qualquer transação relacionada entre o contraente e a Inlife será regulada e interpretada de acordo com a lei portuguesa.

24.2 Qualquer litígio ou reclamação que surja em resultado ou em conexão com os assuntos referidos (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) estará exclusivamente sujeito à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se for um consumidor e residir fora de Portugal, não receberá menos protecção do que aquela que a sua jurisdição local lhe confere.

25. Cessação

25.1 A Inlife poderá alterar ou descontinuar os Serviços e/ou o website a qualquer momento sem aviso prévio. Reservamos o direito de dar por cessados os Termos & Condições do presente acordo, por qualquer razão, sem aviso prévio e os Termos & Condições do presente acordo cessarão automaticamente se o Contraente não cumprir qualquer disposição dos Termos & Condições do presente acordo (sem prejuízo dos nossos direitos acumulados contra o Contraente). Em caso de cessação, o contraente cessará imediatamente a utilização dos Serviços e do website.

25.2 O Fornecedor de Alojamento pode solicitar à Inlife Portugal para remover os seus anúncios dos websites da Inlife Portugal, enviando um email para housing@inlifeportugal.com. No caso de anúncios removidos, a Inlife Portugal não será obrigada a transferir o conteúdo removido dos anúncios para qualquer Fornecedor de Alojamento ou outra entidade.

25.3 O Fornecedor de Alojamento pode apagar a sua conta na plataforma de gestão de anúncios. Aa apagar a conta:

Todos os dados do seu perfil serão apagados permanentemente, incluindo informações sobre os seus pedidos e reservas.

A Inlife guardará apenas os dados que legalmente é obrigada a guardar, nomeadamente os relacionados com pedidos de reserva, reservas e faturação.

Não voltará a receber pedidos de reserva ou de visita da Inlife.

26. Geral

26.1 Os Termos & Condições do presente acordo foram aceites pela Inlife e pelo contraente. Nenhum terceiro gozará de direitos resultantes ou em conexão com os Termos & Condições do presente acordo.

26.2 Se um tribunal ou uma autoridade competente decidir que qualquer disposição dos Termos & Condições do presente acordo sofre de invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade em qualquer medida, essa disposição será excluída, apenas na medida necessária, das restantes disposições, as quais continuarão a ser válidas na maior medida possível permitida pela lei.

26.3 Os títulos são apenas para fins de referência e não definem, limitam, interpretam ou descrevem, de nenhum modo, o alcance ou propósito da respetiva secção.

26.4 A nossa falha em garantir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos & Condições não poderá ser considerada como renúncia à mesma ou em relação a qualquer outra disposição e não dispensa o contraente da obrigação de cumprir a respectiva disposição.

26.5 O Contraente não pode delegar, transferir, cobrar, subcontratar ou de qualquer outro modo negociar os direitos, na sua totalidade ou individualmente, decorrentes dos Termos & Condições do presente acordo, sem o consentimento expresso, prévio e escrito da Inlife.

26.6 Estes Termos & Condições, a Política de Privacidade e a Política sobre Cookies constituem a totalidade do acordo entre o Contraente e a Inlife e substituem e extinguem todos os acordos prévios, promessas, presunções, garantias, declarações e entendimentos sobre esta matéria, entre a Inlife e o Contraente, independentemente de serem orais ou escritos.

Modelo de renúncia aos Termos & Condições

(Completar e devolver este formulário apenas no caso de pretender cessar o acordo com estes Termos & Condições)

Para IN HOUSING LIFE LDA

Morada: Address: Avenida Dr Francisco Sá Carneiro, Nº 92 7000-757 Évora

Venho pelo presente solicitar o cancelamento do meu registo no vosso website e renunciar aos vossos termos e condições.

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