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Termos e Condições

Termos e Condições referentes à utilização dos websites e serviços da Inlife Portugal

 

Última atualização: 19/08/2019

Por favor, leia cuidadosamente os seguintes Termos e Condições, que contêm informações relevantes sobre os seus direitos e obrigações quando acede ou utiliza os conteúdos, materiais, formulários ou serviços da Inlife Portugal.

 

Estes termos estão escritos em conformidade com o acordo ortográfico em vigor. 

 

Definições e condições gerais

  1. Para efeitos das seguintes condições gerais, entende-se por:
  • “Utilizador ou Utilizadores” – Qualquer pessoa singular que aceda aos conteúdos, materiais, formulários ou serviços através dos websites da Inlife Portugal;
  • “Inlifer ou Inlifers” – Qualquer pessoa singular que se registe ou reserve qualquer tipo de serviço ou alojamento através dos websites da Inlife Portugal e/ou que resida num alojamento intermediado pela Inlife Portugal (excluindo o Proprietário/Senhorio do mesmo Alojamento);
  • “Advisor ou Advisors” – Qualquer pessoa singular que seja integrante do Departamento Comercial da Inlife Portugal;
  • “Representante Comercial/Associate” – Qualquer pessoa singular que seja integrante do Departamento de Senhorios da Inlife Portugal;
  • “Proprietário/Senhorio ou Proprietários/Senhorios” – Qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha celebrado um contrato com a Inlife Portugal e/ou aceite os Termos e Condições publicados nos seus websites ou em papel, com o intuito de disponibilizar alojamento(s) na plataforma de senhorios da Inlife Portugal e/ou com o intuito de fornecer à Inlife Portugal a gestão da sua propriedade, para que os Inlifers possam fazer reservas desse(s) mesmo(s) alojamento(s) através dos serviços da Inlife Portugal. Os Proprietários/Senhorios podem ser pessoas singulares ou coletivas, ou qualquer outra entidade que seja o Proprietário/Senhorio ou tenha poderes legais para gerir a propriedade ou celebrar contratos para o alojamento em seu próprio nome ou ceder a sua exploração a um terceiro;
  • “Prestadores de Serviços” – Qualquer pessoa singular ou coletiva que preste aos Inlifers outros serviços, não relacionados diretamente com alojamento, através dos websites da Inlife Portugal;
  • “Conteúdo” – Significa tudo o que é fornecido pela Inlife Portugal por meio dos seus websites, incluindo qualquer conteúdo autorizado fornecido por terceiros nos websites da Inlife Portugal. Inclui textos, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, informações e qualquer outro material publicado nos websites da Inlife Portugal;
  • “Websites” – Significa qualquer um dos domínios através dos quais a Inlife Portugal permite que os utilizadores acedam, usem ou naveguem os seus conteúdos e utilizem os seus serviços;
  • “Alojamento ou Alojamentos” – Significa a residência, apartamento, casa ou quarto publicado na plataforma de senhorios da Inlife Portugal, para que o Inlifer possa fazer uma reserva;
  • “Anúncio ou Anúncios” – Significa a publicação de um alojamento na plataforma de senhorios da Inlife Portugal, pelo próprio Proprietário/Senhorio ou pelo Representante Comercial/Associate da Inlife Portugal com a concordância do Proprietário/Senhorio, com a finalidade desse alojamento ser disponibilizado para reserva por parte dos Inlifers nos websites da Inlife Portugal;
  • “Housing Trip” – Significa um serviço que inclui um tour onde a Inlife Portugal apresenta os apartamentos verificados que melhor correspondem às preferências dos Inlifers indicadas nos formulários presentes nos websites da Inlife Portugal;
  • “My Inlife Advisor” – Significa um serviço que pode incluir videochamadas, a realizar numa plataforma digital pré-acordada entre a Inlife Portugal e o Inlifer, onde a Inlife Portugal apresenta os apartamentos verificados que melhor correspondem às preferências dos Inlifers indicadas nos formulários presentes nos websites da Inlife Portugal;
  • “Taxa de Reserva” – Significa o preço a pagar pelos Inlifers, ao fazerem uma reserva de alojamento através dos websites da Inlife Portugal e após a reserva ter sido aceite pelo “Proprietário/Senhorio”;
  • “Alojamento Exclusivo” – Significa um serviço personalizado de intermediação, prestado pela Inlife Portugal aos Proprietários/Senhorios, que inclui serviços detalhados em contrato celebrado entre a Inlife Portugal e os Proprietários/Senhorios;
  • “Gestão de Propriedade” – Significa um serviço completo de gestão de propriedade, prestado pela Inlife Portugal aos Proprietários/Senhorios, que inclui serviços detalhados em contrato celebrado entre a Inlife Portugal e os Proprietários/Senhorios;
  • “Contrato de arrendamento ou prestação de serviços” – Significa o contrato privado, implícito ou explícito, celebrado entre o “Proprietário/Senhorio” e o “Inlifer”, para o qual a Inlife Portugal não é parte integrante;
  • “Move-in-date” – Significa a data indicada pelo Inlifer no momento da reserva, onde ele/ela começará a utilizar o alojamento;
  • “Move-out-date” – Significa a data indicada pelo Inlifer no momento da reserva, onde ele/ela deixará de utilizar o alojamento;
  • “Primeira Renda” – Significa o montante que é transferido pelo Inlifer ao fazer uma reserva de alojamento através dos websites da Inlife Portugal e após a reserva ter sido confirmada pelo Proprietário/Senhorio;
  • “Depósito de Segurança/Caução ou Depósitos de Segurança/Cauções” – Significa o montante que é pago pelo Inlifer ao Proprietário/Senhorio na data de entrada, que será devolvido no final do contrato, caso não existam danos no alojamento na data de saída;
  • “Taxa de Serviço” – Significa a comissão previamente acordada entre o Representante Comercial/Associate da Inlife Portugal e um Proprietário/Senhorio, calculada como uma percentagem sobre o valor total do contrato de alojamento;
  • “Pedido de Reserva” – Significa um pedido feito pelo Inlifer para fazer uma reserva de alojamento. Esta ação é realizada ao clicar no botão “Pedir para reservar agora” e preenchimento do formulário de reserva. Os pedidos de reserva são processados e enviados ​​por e-mail para o Proprietário/Senhorio para aceitação ou rejeição;
  • “Imposto ou Impostos” – Significa o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e qualquer outra taxa legal aplicável;
  1. Ao aceder e/ou utilizar os conteúdos, materiais, formulários ou serviços presentes nos websites da Inlife Portugal, o Utilizador, Inlifer, ou Proprietário/Senhorio, declara que reconhece e aceita sem reservas os Termos e Condições aplicáveis e aqui descritos;
  2. A Inlife Portugal reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações que possam afetar os direitos e/ou obrigações dos Utilizadores, Inlifers, Proprietários/Senhorios ou Prestadores de Serviços, serão comunicadas nos websites da Inlife Portugal e/ou por e-mail. Sugerimos que os utilizadores dos websites da Inlife Portugal, dos seus conteúdos, materiais, formulários ou serviços, consultem com frequência estes Termos e Condições;
  3. Ao aceder aos websites da Inlife Portugal, aos seus conteúdos, materiais, formulários ou serviços, após a publicação do aviso de alterações ou atualizações dos Termos e Condições, o Utilizador concorda com os novos Termos e Condições;
  4. O Utilizador está ciente de que o acesso e a utilização dos websites da Inlife Portugal, dos seus conteúdos, materiais, formulários ou serviços são feitos sob a sua única e exclusiva responsabilidade;
  5. O acesso, registo, navegação, uso, armazenamento e/ou download de materiais e/ou uso dos serviços de qualquer Website e/ou Conteúdos da Inlife Portugal por menores (menores de 18 anos) é proibido. O Utilizador, ao aceder ou utilizar qualquer Website e/ou conteúdo da Inlife Portugal declara ter pelo menos 18 anos de idade.

 

Utilização dos websites e serviços da Inlife Portugal

  1. Os websites da Inlife Portugal são utilizados ​​pelos Inlifers para pedir os serviços Housing Trip e My Inlife Advisor e fazer pedidos de reserva de alojamento por um período superior a um mês;
  2. Os alojamentos são publicados na plataforma de senhorios da Inlife Portugal pelo próprio Proprietário/Senhorio, ou pelo Representante Comercial/Associate da Inlife Portugal mediante solicitação e aprovação do Proprietário/Senhorio;
  3. A Inlife Portugal não é um Proprietário/Senhorio ou agente imobiliário e não possui, vende, revende, fornece, gere nem controla as propriedades ou alojamentos publicados nos seus websites;
  4. As responsabilidades da Inlife Portugal estão limitadas a:
    1. Fornecer o website como plataforma de intermediação entre Utilizadores, Inlifers, Proprietário/Senhorios e Prestadores de Serviços;
    2. Fornecer os seus próprios serviços, nomeadamente a Housing Trip, o My Inlife Advisor, a Taxa de Reserva, o Alojamento Exclusivo e a Gestão de Propriedade;
    3. Retenção da Primeira Renda transferida pelos Inlifers para a Inlife Portugal, em nome do Proprietário/Senhorio, e uma vez que este tenha aceite o Pedido de Reserva, para que essa Primeira Renda seja transferida para o Proprietário/Senhorio após dedução da taxa de serviço associada, acrescida do respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Inlife Portugal não receberá nenhum pagamento adicional por parte dos Inlifers após a confirmação da reserva pelo Proprietário/Senhorio sendo, a partir desse momento, o Proprietário/Senhorio o único responsável por receber os pagamentos de rendas e outras taxas de serviço associadas ao alojamento, salvo acordo em contrário estabelecido entre o Proprietário/Senhorio e a Inlife Portugal.

 

Publicitação de alojamento nos websites da Inlife Portugal

  1. Os anúncios colocados na plataforma de senhorios da Inlife Portugal podem ser preparados pelo pelo Representante Comercial/Associate da Inlife Portugal, mas serão sempre verificados pelo Proprietário/Senhorio.
  2. O Proprietário/Senhorio pode solicitar ao Representante Comercial/Associate Inlife Portugal a captação de fotografias e verificação das principais características do alojamento;
  3. O Proprietário/Senhorio concorda que o Representante Comercial/Associate da Inlife Portugal poderá aceder ao alojamento com o objetivo de tirar fotografias, gravar vídeos ou realizar qualquer outro material publicitário necessário para inclusão nos websites da Inlife Portugal ou divulgação dos seus alojamentos;
  4. As informações publicadas em anúncios são sugestivas e servem como um recurso explicativo. A Inlife Portugal não será responsável, de nenhuma forma, por quaisquer imprecisões encontradas nos anúncios publicados e que tenham sido erradamente reportadas ou comunicadas pelo Proprietário/Senhorio;
  5. O Proprietário/Senhorio compromete-se a fornecer todas as informações necessárias e solicitadas pela Inlife Portugal, o que inclui, mas não se limita, à localização, capacidade, tamanho, características e disponibilidade do alojamento, incluindo o preço e tudo o que se refere às condições de pagamento;
  6. Os anúncios e material audiovisual podem ser criados para o Proprietário/Senhorio que opte por trabalhar em regime de exclusividade com a Inlife Portugal, concedendo o Proprietário/Senhorio automaticamente a sua autorização para a publicação de anúncios de acordo com a sua orientação e aceitando estes Termos e Condições;
  7. O Proprietário/Senhorio reconhece e aceita que, uma vez que um Inlifer faz uma reserva para o alojamento, o preço desta reserva não pode ser alterado;
  8. A Inlife Portugal apenas garante as condições do alojamento publicado nos seus websites na data em que foram verificados pelo Representante Comercial/Associate da Inlife Portugal e/ou na data em que foi realizada a Housing Trip ou um tour virtual. Os Inlifers reconhecem que o alojamento para o qual fizeram uma reserva pode ter sido verificado em data anterior e não igual à data da reserva e que as características do alojamento podem diferir das condições verificadas pela Inlife Portugal em data anterior à data da reserva. No entanto, o Proprietário/Senhorio compromete-se a manter o alojamento em condições similares às descritas no anúncio. No evento das condições do alojamento diferirem significativamente das que foram publicadas no anúncio, a Inlife Portugal reserva-se o direito de retirar o anúncio de tal alojamento dos seus websites e ser indemnizada pelo Proprietário/Senhorio por eventuais custos causados;
  9. No caso de o Proprietário/Senhorio utilizar qualquer outra plataforma ou meios para arrendar o alojamento, a Inlife Portugal permanecerá proprietária de todos os direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual referente ao material de audiovisual e publicitário por si desenvolvidos e só a Inlife Portugal pode permitir o direito de utilização desses mesmos materiais. No caso de o Proprietário/Senhorio ou terceiros utilizarem os materiais da Inlife Portugal sem o seu consentimento escrito, a Inlife Portugal reserva-se o direito de exigir a cessão do uso de tais materiais e de solicitar indemnização por eventuais danos causados.

 

Procedimento de reserva dos serviços Housing Trip e My Inlife Advisor

  1. O Inlifer, para poder usufruir dos serviços de Housing Trip e My Inlife Advisor, fornece informações específicas sobre as suas preferências através dos websites da Inlife Portugal, e consente a consulta e o tratamento desses dados por parte dos Advisors da Inlife Portugal, assim como a sua partilha com Proprietários/Senhorios com quem a Inlife Portugal tenha acordos;
  2. No caso de o serviço Housing Trip, o Inlifer tem direito aos seguintes serviços, para os quais paga uma única taxa através de Paypal ou Cartão de Débito / Cartão de Crédito:
    1. Pesquisa e matching com três soluções de alojamento de acordo com as preferências do Inlifer e disponíveis nos websites da Inlife Portugal;
    2. Acesso a um Advisor que recebe o Inlifer no dia acordado entre ambos e leva-o a visitar as três soluções de alojamento selecionadas e que devem coincidir ou ser próximas às preferências enunciadas anteriormente pelo Inlifer;
    3. Apoio em questões relacionadas com o alojamento, localização ou com a própria cidade onde se situa o alojamento;
    4. Apoio não especializado em questões contratuais entre o Inlifer e o Proprietário/Senhorio.
  3. No caso de o serviço My Inlife Advisor, o Inlifer tem direito aos seguintes serviços, para os quais paga uma única taxa através de Paypal ou Cartão de Débito/ Cartão de Crédito:
    1. Pesquisa e matching com três soluções de alojamento de acordo com as preferências do Inlifer e disponíveis nos websites da Inlife Portugal;
    2. Acesso a um Advisor que pode, mediante disponibilidade dos alojamentos, realizar visitas por videochamada com o Inlifer, em plataforma e dia acordados entre ambos, e pode levá-lo a visitar até três soluções de alojamento selecionadas e que devem coincidir ou ser próximas às preferências enunciadas anteriormente pelo Inlifer;
    3. Apoio em questões relacionadas com o alojamento, localização ou com a própria cidade onde se situa o alojamento;
    4. Apoio não especializado em questões contratuais entre o Inlifer e o Proprietário/Senhorio.

 

Procedimento de reserva de um alojamento nos websites da Inlife Portugal

  1. O Inlifer, ao decidir o alojamento para o qual deseja fazer uma reserva, paga uma Taxa de Reserva e autoriza a Inlife Portugal a partilhar as suas informações com o Proprietário/Senhorio, para aceitação ou rejeição do Pedido de Reserva;
  2. A Inlife Portugal apresentará ao Inlifer os valores mensais associados ao alojamento pretendido e as respetivas taxas de serviço associadas à reserva do alojamento. O Inlifer autoriza que o valor da Primeira Renda seja retido pela Inlife Portugal no caso da reserva ser aceite pelo Proprietário/Senhorio, através dos métodos de pagamento disponíveis nos websites da Inlife Portugal;
  3. Caso o Inlifer o solicite, a Inlife Portugal poderá facultar um recibo de quitação dos valores pagos por este e associados ao valor da Primeira Renda, contudo a responsabilidade de emissão de fatura/recibo do valor pago pelo Inlifer é da inteira responsabilidade do Proprietário/Senhorio;
  4. Uma vez que o Inlifer faça um Pedido de Reserva nos websites da Inlife Portugal, o Inlifer receberá um e-mail gerado automaticamente com um resumo da reserva e o número de referência correspondente. Seguidamente, a Inlife Portugal enviará um Pedido de Reserva ao Proprietário/Senhorio, que terá 48 horas para aceitar ou rejeitar a reserva. Terminado o prazo de 48 horas, se a Inlife Portugal não receber uma resposta do Proprietário/Senhorio, a Inlife Portugal reserva-se o direito de considerar que o Pedido de Reserva foi rejeitado;
  5. Ao fazer um Pedido de Reserva por meio dos websites da Inlife Portugal, o Inlifer autoriza a Inlife Portugal a partilhar com o Proprietário/Senhorio os seguintes dados, para fins de aceitação de reserva e apenas para esse fim:
    1. Nome, idade, nacionalidade, empresa, universidade, profissão, educação e qualquer outra informação que o Proprietário/Senhorio solicite especificamente e que tenha sido partilhada pelo Inlifer com a Inlife Portugal;
    2. O Proprietário/Senhorio e o Inlifer reconhecem e aceitam que são responsáveis ​​pelas suas próprias ações e por qualquer utilização indevida e alheia à Inlife Portugal dos dados partilhados.
  6. Caso o Proprietário/Senhorio aceite a reserva solicitada pelo Inlifer, a Inlife Portugal manterá a Primeira Renda e a Taxa de Reserva, juntamente com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, e encaminhará um e-mail para o Proprietário/Senhorio e para o Inlifer, confirmando a reserva e colocando ambas as partes em contacto uma com a outra. A partir deste momento, o Proprietário/Senhorio será responsável por fornecer todas as informações necessárias para o Inlifer aceder ao alojamento;
  7. O Proprietário/Senhorio reconhece que é o único responsável por qualquer anúncio que aprova para publicação e que tem o direito de autorizar ou rejeitar o Pedido de Reserva do alojamento anunciado. Além disso, o Proprietário/Senhorio garante que, ao aceitar um Pedido de Reserva:
    1. Não está a infringir qualquer Contrato celebrado entre si e terceiros;
    2. Está em conformidade com toda a legislação, requisitos fiscais e qualquer outra regra ou regulamento aplicável a qualquer alojamento publicado nos websites da Inlife Portugal.
  8. A Inlife Portugal não será responsabilizada por qualquer violação, pelo Proprietário/Senhorio, das leis, regras ou quaisquer regulamentos aplicáveis. A Inlife Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover a publicação ou desabilitar o acesso a qualquer anúncio, por qualquer motivo e a seu próprio critério, incluindo qualquer anúncio que a Inlife Portugal considere quebrar os Termos e Condições aqui descritos;
  9. O Proprietário/Senhorio e o Inlifer reconhecem e concordam que a Inlife Portugal não atuará, de forma alguma, como um agente de qualquer espécie em nome do Proprietário/Senhorio, salvo acordo em contrário entre as partes. Não obstante o acima exposto, a Inlife Portugal atua como um intermediário autorizado pelo Proprietário/Senhorio a aceitar e receber exclusivamente a Primeira Renda do Inlifer pelo alojamento reservado e, após deduzir a Taxa de Serviço aplicável e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, transferir esse montante para o Proprietário/Senhorio;
  10. Ao utilizar os websites da Inlife Portugal os utilizadores concordam que qualquer ação legal ou reclamação que surja como consequência de atos ou omissões do Proprietário/Senhorio, Inlifers ou terceiros e que resultem em danos para qualquer uma das outras partes, serão realizados exclusivamente contra a parte em questão, não envolvendo a Inlife Portugal em qualquer ação legal ou reivindicação com relação a tais omissões ou atos;
  11. A Inlife Portugal aconselha os Proprietários/Senhorios a contratarem seguro apropriado para o seu alojamento e a cumprirem com toda a legislação aplicável à sua atividade;
  12. A Inlife Portugal não será responsável pela remoção ou roubo de qualquer objeto dentro ou fora do alojamento arrendado.

 

Taxas

  1. O período mínimo de reserva que pode ser realizado através dos websites da Inlife Portugal é de um mês (30 dias);
  2. Quando o Inlifer subscrever um dos serviços Housing Trip ou My Inlife Advisor, fará uma única transferência para a Inlife Portugal correspondente aos serviços a prestar acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através dos métodos de pagamento disponíveis nos websites da Inlife Portugal. Este pagamento corresponde aos serviços a prestar, como descritos na secção “Procedimento de reserva dos serviços Housing Trip e My Inlife Advisor”;
  3. Quando o Inlifer fizer um pedido de reserva que tenha sido confirmado pelo Proprietário/Senhorio, fará uma transferência para a Inlife Portugal referente à Primeira Renda do alojamento e referente à Taxa de Reserva correspondente, acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através dos métodos de pagamento disponíveis nos websites da Inlife Portugal;
  4. O valor a pagar pelo Inlifer é calculado da seguinte forma:
    1. A Primeira Renda será equivalente à mensalidade do alojamento que, uma vez que o Inlifer tenha dado entrada no alojamento, será transferida para o Proprietário/Senhorio, como o pagamento correspondente à primeira mensalidade;
    2. A Taxa de Reserva é uma percentagem do Valor da mensalidade, cobrado uma única vez pela Inlife Portugal, acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Taxa de Reserva diz respeito ao serviço de reserva e serve para cobrir os custos processuais, custos com os websites, transações seguras e serviço ao cliente prestado ao Inlifer.
  5. A Taxa de Serviço é uma percentagem do Valor Total do Contrato que a Inlife Portugal cobra ao Proprietário/Senhorio pelos serviços prestados. A Taxa de Serviço e o seu Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente serão deduzidos da Primeira Renda a transferir para o Proprietário/Senhorio;
  6. A Inlife Portugal transfere a Primeira Renda, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, para o Proprietário/Senhorio, 48 horas após a Move-in-date do Inlifer (a data indicada na reserva), desde que o Inlifer não tenha informado a Inlife Portugal sobre qualquer problema significativo com o alojamento.

 

Códigos Promocionais

Os códigos promocionais ou códigos de Programas de Referrals apenas terão efeito se forem utilizados no momento do Pedido de reserva. Sob nenhuma circunstância os referidos códigos poderão ser aplicáveis num momento posterior ao do Pedido de reserva.

 

Política de entrada nos alojamentos reservados através dos websites da Inlife Portugal

  1. Depois do momento em que o Proprietário/Senhorio aprova o Pedido de Reserva do Inlifer e a Inlife Portugal envia a confirmação da reserva ao Inlifer e ao Proprietário/Senhorio, incluindo as informações de contacto de ambas as partes, será da responsabilidade do Proprietário/Senhorio fornecer as indicações ao Inlifer sobre os procedimentos da entrada no alojamento, salvo os casos onde o Proprietário/Senhorio tiver um acordo escrito com a Inlife Portugal para fazer o check-in dos Inlifers;
  2. É da inteira responsabilidade do Proprietário/Senhorio assegurar que o alojamento reservado pelo Inlifer é encontrado nas condições esperadas e adequadas e que as características publicadas no anúncio do alojamento correspondem ao alojamento encontrado pelo Inlifer, assim como os preços publicados;
  3. O Inlifer pode informar a Inlife Portugal, dentro de um prazo de 48 horas, após a Move-in-date no alojamento, sobre todos os problemas significativos encontrados no alojamento, bem como informar sobre a imprecisão do alojamento em relação ao anúncio, enviando um e-mail para housing@inlifeportugal.com da seguinte forma:
    1. Colocar o número da reserva no assunto do e-mail;
    2. Colocar o Proprietário/Senhorio em cópia (Cc) e anexar as evidências necessárias (fotos e/ou vídeos) dos problemas significativos e discrepâncias face ao anúncio do alojamento;
    3. Uma vez que o e-mail tenha sido recebido pelo Advisor da Inlife Portugal, as circunstâncias serão verificadas e avaliadas.
  4. Expirado o prazo de 48 horas após a data indicada como Move-in-date (no momento da reserva) pelo Inlifer a reserva será considerada como terminada, não sendo assim consideradas válidas quaisquer reclamações referentes a problemas significativos e relacionados com a reserva. Assim, problemas posteriores que venham a ocorrer ou a ser reportados, após o prazo de 48 horas, devem ser tratados entre o Inlifer e o Proprietário/Senhorio;
  5. Um problema significativo é definido como uma circunstância que envolve condições não habitáveis, um risco à saúde e/ou modificações substanciais que diferem da descrição no anúncio e que não podem ser corrigidas dentro de um prazo razoável;
  6. No caso de o Advisor da Inlife Portugal considerar que existe um problema significativo, o Proprietário/Senhorio terá um prazo de 48 horas para iniciar ações para resolver os problemas reportados, que deverão ser resolvidos dentro de um prazo razoável e com a concordância da Inlife Portugal e do Inlifer;
  7. Caso o Proprietário/Senhorio não resolva os problemas dentro de um período de tempo razoável, estará a violar estes Termos e Condições, o que autorizará o Inlifer a cancelar a sua reserva, o que significará que o Proprietário/Senhorio não receberá o montante equivalente à primeira mensalidade, que será devolvido ao Inlifer, mas continuará devedor das taxas de serviço da Inlife Portugal. A Inlife Portugal fornecerá ao Inlifer, a seu critério, uma das seguintes soluções:
    1. O Advisor da Inlife Portugal poderá procurar um alojamento com características semelhantes, sendo que o Inlifer pode aceitar ou rejeitar o alojamento. Esta possibilidade dependerá sempre da disponibilidade do alojamento com características semelhantes. Caso o preço do alojamento substituto, proposto pela Inlife Portugal, seja inferior ao preço da reserva anterior, a Inlife Portugal pagará ao Inlifer a diferença entre o novo preço e o preço da reserva inicial;
    2. O Advisor da Inlife Portugal reembolsará ao Inlifer a Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente e a Primeira Renda.
  8. Caso a Inlife Portugal considere que não existe um problema significativo com o alojamento e o Inlifer cancelar a reserva com base em motivos não significativos, o Inlifer perderá a sua Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, acrescido do valor relativo à Primeira Renda. O valor relativo à Primeira Renda será transferido para o Proprietário/Senhorio e este ficará responsável pela devolução ou não do valor, a seu critério.

 

Contratos de arrendamento e Contratos de prestação de serviços de Alojamento Local, ou outros similares.

  1. Os contratos de arrendamento ou contratos de prestação de serviços de Alojamento Local, ou outros similares, são efetuados e assinados entre o Proprietário/Senhorio e o Inlifer, tratando-se de um processo totalmente alheio à Inlife Portugal. Consequentemente, não pode ser imputada à Inlife Portugal qualquer responsabilidade resultante de ações legais, não podendo assim a Inlife Portugal ser incluída em casos de disputa, desacordo ou reivindicação. Qualquer situação resultante de contratos de arrendamento ou contratos de prestação de serviços de Alojamento Local, ou outros similares, será resolvida entre o Inlifer e o Proprietário/Senhorio. Adicionalmente, a Inlife Portugal não será parte integrante de qualquer negociação em relação a Depósitos de Segurança/Cauções, nem atuará como intermediário para qualquer disputa resultante de Depósitos de Segurança/Cauções, salvo nos casos onde exista um acordo escrito entre o Proprietário/Senhorio e a Inlife Portugal;
  2. A Inlife Portugal recomenda que tanto o Inlifer como o Proprietário/Senhorio leiam cuidadosamente os termos dos contratos que estabelecem entre si, pois estes documentos serão o instrumento que rege a relação entre ambos.

 

Política de cancelamento

O artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, estabelece as exceções ao direito de rescisão/cancelamento:

  1. “Os Estados-Membros não preveem o direito de resolução de contratos previsto nos artigos 9.º a 15.º, nomeadamente contratos estabelecidos à distância e contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais, no que diz respeito ao seguinte:
    1. Contratos de prestação de serviços, após o serviço ter sido totalmente executado e tiverem sido iniciados com o consentimento expresso e prévio do consumidor e com o reconhecimento de que este perderá o seu direito de cancelamento uma vez que o Contrato tenha sido totalmente executado pelo prestador de serviços”.

Os serviços da Inlife Portugal são considerados totalmente executados:

  1. Quando o Inlifer solicitar uma Housing Trip e lhe forem apresentadas até três opções de alojamento através de um tour. Mesmo que o Inlifer não opte por nenhuma das soluções de alojamento que lhe foram apresentadas, considera-se totalmente executado o contrato celebrado entre a Inlife Portugal e o Inlifer no momento em que é apresentada a terceira opção de alojamento. Caso o Inlifer opte por não realizar o serviço, não visitar as três opções disponíveis, ou cancelar o serviço sem justificativo de força maior, e após a Inlife ter iniciado as diligências para o prestar, considera-se também que o serviço foi totalmente prestado;
  2. Quando o Inlifer solicitar o serviço My Inlife Advisor e lhe forem apresentadas até três opções de alojamento via plataforma online, que poderão ainda, mediante disponibilidade, ser apresentadas por via de videochamada à distância. Mesmo que o Inlifer não opte por nenhuma das soluções de alojamento que lhe foram apresentadas, considera-se totalmente executado o contrato celebrado entre a Inlife Portugal e o Inlifer no momento em que é apresentada a terceira opção de alojamento. Caso o Inlifer opte por não realizar o serviço, não realizar os tours virtuais disponíveis, ou cancelar o serviço sem justificativo de força maior, e após a Inlife ter iniciado as diligências para o prestar, considera-se também que o serviço foi totalmente prestado;
  3. Os serviços Housing Trip e My Inlife Advisor podem ser alterados em termos de datas ou utilização por terceiros que não o Inlifer que solicitou e pagou pelos serviços inicialmente, desde que as condições iniciais se mantenham;
  4. O cancelamento total ou a não utilização dos serviços na data agendada ou outra data posterior pré-acordada entre a Inlife Portugal e o Inlifer, está sujeita a uma taxa de penalização de 100%;
  5. Quando o Inlifer fez um Pedido de Reserva e quando o Proprietário/Senhorio aprovou/aceitou esse mesmo Pedido de Reserva;
  6. Quando o Proprietário/Senhorio tiver aprovado o Pedido de Reserva feito pelo Inlifer.

 

Em conformidade, o utilizador declara que entende, aceita e reconhece que uma vez que os serviços tenham sido totalmente disponibilizados, conforme descrito acima, pela Inlife Portugal, terá perdido o seu direito de cancelamento.

 

Política de cancelamento para Proprietários/Senhorios

  1. No caso de o Pedido de Reserva ter sido aprovado pelo Proprietário/Senhorio, e onde o Inlifer e o Proprietário/Senhorio tenham assinado um Contrato entre si, de forma implícita ou explícita, as políticas de cancelamento serão aquelas incluídas no Contrato acima mencionado, do qual a Inlife Portugal não é parte integrante;
  2. No caso de o Proprietário/Senhorio cancelar a reserva antes da Move-in-date, o Inlifer será reembolsado com a Taxa de Reserva, juntamente com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente e a Primeira Renda. No que diz respeito à Taxa de Serviço cobrada ao Proprietário/Senhorio:
    1. Se o Proprietário/Senhorio cancelar a reserva com um pré-aviso inferior a 60 dias, em relação à Move-in-date, a Inlife Portugal cobrará a Taxa de Serviço da reserva ao Proprietário/Senhorio, acrescida de 25% do valor da Primeira Renda paga pelo Inlifer;
    2. Se o Proprietário/Senhorio cancelar a reserva num prazo igual ou superior a 60 dias, em relação à Move-in-date, a Inlife Portugal cobrará a Taxa de Serviço da reserva ao Proprietário/Senhorio, acrescida de 50% do valor da Primeira Renda paga pelo Inlifer.
  3. No caso de o Proprietário/Senhorio cancelar a reserva num período inferior a 48 horas após a Move-in-date, ou seja no período em que a Inlife Portugal ainda detém o valor da Primeira Renda paga pelo Inlifer, e desde que não existam motivos imputáveis ao Inlifer, a Inlife Portugal não transferirá o montante da Primeira Renda e, adicionalmente, cobrará ao Proprietário/Senhorio a Taxa de Serviço, acrescida de 50% do valor da Primeira Renda paga pelo Inlifer;
  4. A Inlife Portugal reserva-se o direito de reclamar qualquer um dos valores acima mencionados no caso de necessidade de aplicação das penalidades mencionadas, onde o Proprietário/Senhorio reconhece e concorda que a Inlife Portugal enviará um pedido de pagamento e que ele/ela ficará na obrigação de pagar esses valores indemnizatórios à Inlife Portugal.

 

Política de cancelamento para Inlifers

  1. Quando um Inlifer fizer um pedido de Housing Trip ou My Inlife Advisor, a Inlife Portugal cobrará ao Inlifer a taxa indicada na data em que foi feito o pedido, acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente. No caso de o Inlifer cancelar ou não utilizar os serviços Housing Trip ou My Inlife Advisor, a Inlife Portugal aplicará uma taxa de penalização de 100%, salvo cancelamentos por motivos de força maior. No entanto, o Inlifer poderá solicitar a alteração da data em que pretende utilizar os serviços Housing Trip ou My Inlife Advisor, ou atribuir o direito de utilização a um terceiro, nas mesmas condições em que o serviço foi subscrito;
  2. Quando um Inlifer fizer um Pedido de Reserva para um alojamento e este for aprovado pelo Proprietário/Senhorio, a Inlife Portugal cobrará ao Inlifer a Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, juntamente com a Primeira Renda. No caso de o Inlifer cancelar o Pedido de Reserva antes deste ser aprovado pelo Proprietário/Senhorio, nenhum valor será cobrado ao Inlifer;
  3. Caso o Pedido de Reserva tenha sido aceite pelo Proprietário/Senhorio e o Inlifer cancele a reserva, a Taxa de Reserva e o seu Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente não serão reembolsados ​​pela Inlife Portugal ao Inlifer e:
    1. Se o pedido de cancelamento da reserva for efetuado num prazo igual ou inferior a 60 dias, em relação à Move-in-date, a Inlife Portugal não reembolsará ao Inlifer qualquer valor e transferirá o valor da Primeira Renda para o Proprietário/Senhorio, deduzido da Taxa de Serviço aplicável sobre o primeiro mês mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente;
    2. Se o pedido de cancelamento da reserva for efetuado num prazo superior a 60 dias, em relação à Move-in-date, a Inlife Portugal reembolsará ao Inlifer o equivalente a 50% do valor da Primeira Renda e transferirá o remanescente para o Proprietário/Senhorio, deduzido da Taxa de Serviço aplicável sobre metade do primeiro mês mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente.
  4. Quando o Inlifer pretende cancelar ou modificar um Pedido de Reserva:
    1. No caso de o Inlifer ter notificado, através do e-mail housing@inlifeportugal.com, a intenção de cancelar ou modificar um Pedido de Reserva, o Advisor da Inlife Portugal enviará um e-mail concedendo um prazo de 48 horas para o Inlifer confirmar a intenção de cancelar ou modificar o Pedido de Reserva. No caso de o Inlifer não responder ao e-mail dentro do prazo mencionado, o Pedido de Reserva será automaticamente cancelado e as Políticas de Cancelamento acima mencionadas serão aplicadas.

 

Pagamentos de renda ou valores associados a contratos de alojamento

  1. Após o Contrato de arrendamento, ou qualquer outro Contrato firmado entre o Inlifer e o Proprietário/Senhorio, ter sido assinado de forma implícita ou explícita, é da inteira responsabilidade do Proprietário/Senhorio cobrar os valores acordados ao Inlifer, salvo acordo em contrário entre a Inlife Portugal e o Proprietário/Senhorio. A Inlife Portugal não pode ser responsabilizada, de qualquer forma, pela cobrança de pagamentos de renda ou outros valores associados a contratos de alojamento, ou por qualquer pagamento pendente que possa surgir no decorrer da estadia do Inlifer.

 

Libertação de responsabilidades

  1. 48 horas após a Move-in-date do Inlifer para o alojamento, onde a Inlife Portugal tenha transferido a Primeira Renda para o Proprietário/Senhorio, toda a responsabilidade legal e qualquer outro tipo de relacionamento entre a Inlife Portugal e o Inlifer e entre a Inlife Portugal e o Proprietário/Senhorio expirará em relação à reserva. A Inlife Portugal não se responsabiliza, por qualquer motivo e por qualquer evento decorrente do relacionamento subsequente entre o Proprietário/Senhorio e o Inlifer.

 

Faturação

  1. Assim que o Pedido de Reserva for confirmado pelo Proprietário/Senhorio, as faturas correspondentes serão enviadas ao Proprietário/Senhorio e ao Inlifer com uma discriminação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, ou qualquer outro imposto aplicável, dependendo do país ou local da transação;
  2. No caso de ocorrer um cancelamento por parte do Proprietário/Senhorio ou Inlifer serão aplicadas as Políticas de Cancelamento descritas na secção “Política de cancelamento para Proprietários/Senhorios” ou “Política de cancelamento para Inlifers” e serão emitidos os respetivos documentos fiscais aplicáveis.

 

Danos no alojamento

  1. O Inlifer é responsável por manter o alojamento na mesma condição que encontrou quando chegou a esse mesmo alojamento. O Inlifer e o Proprietário/Senhorio reconhecem e aceitam que são responsáveis pelos seus próprios atos ou omissões, bem como daqueles que tenham convidado ou tenham concedido acesso ao alojamento. A Inlife Portugal não se responsabilizará, de nenhuma forma, pelos danos causados no alojamento e, em caso de tais eventos, a ocorrência deve ser resolvida entre o Proprietário/Senhorio e o Inlifer, de acordo com o contrato firmado entre ambas as partes.

 

Saída antecipada com não pagamento pelo Inlifer

  1. No caso de o Inlifer desocupar o alojamento antes da Move-out-date estabelecida e sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário/Senhorio, não pagando o montante em dívida ao Proprietário/Senhorio, deverá aplicar-se a não devolução do Depósito de Segurança/Caução paga pelo Inlifer para garantir o pagamento do mês em questão ao Proprietário/Senhorio. Nestes casos, a Inlife Portugal procurará encontrar um novo Inlifer para cumprir o período contratual remanescente, atribuindo prioridade ao alojamento desocupado;
  2. No caso de Proprietários/Senhorios com contrato de exclusividade com a Inlife Portugal, a política aplicável é a descrita na secção “Garantia para os Proprietários/Senhorios com contrato de exclusividade”.

 

Terminar e encerrar contas criadas na Inlife Portugal

  1. A Inlife Portugal, a seu exclusivo critério e sem necessidade de fundamentar as razões, pode restringir o acesso aos seus websites, desativar ou cancelar publicidade, sem ser responsabilizada de alguma forma e sem a obrigação de qualquer aviso prévio;
  2. O Proprietário/Senhorio pode solicitar que a Inlife Portugal remova o seu próprio anúncio nos websites da Inlife Portugal, através do e-mail senhorios@inlifeportugal.com. No caso de anúncios removidos, a Inlife Portugal não será obrigada a transferir o conteúdo dos anúncios para nenhum Proprietário/Senhorio.

 

Avaliação e opinião

  1. No final da estadia, os Inlifers receberão uma mensagem da Inlife Portugal convidando-os a dar a sua opinião, que será tratada exclusivamente pelo Advisor da Inlife Portugal e poderá ser partilhada com o Proprietário/Senhorio. Os Proprietários/Senhorios, por sua vez, poderão responder a essas avaliações diretamente ao Inlifer. A Inlife Portugal reserva-se o direito de não publicar ou de eliminar as opiniões que não sigam a Política de Privacidade da Inlife Portugal.

 

Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos e Condições devem ser interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Na eventualidade de ser necessário dirimir quaisquer situações litigiosas ou esclarecer questões de interpretação ou execução do presente contrato, serão competentes os Tribunais de Lisboa, com renúncia expressa de quaisquer outros.

 

Garantia da Inlife Portugal para Proprietários/Senhorios em contrato de exclusividade e Inlifers

Sob certas circunstâncias, a Inlife Portugal fornecerá Garantia aos Proprietários/Senhorios e Inlifers. A INLIFE PORTUGAL RESERVA-SE O DIREITO DE RETIRAR OU MODIFICAR ESTA POLÍTICA A QUALQUER MOMENTO. Recomendamos que leia atentamente estes Termos e Condições regularmente para se informar sobre quaisquer modificações.

A Garantia é um serviço adicional que a Inlife Portugal oferece aos Proprietários/Senhorios com contrato de exclusividade e a todos os Inlifers.

 

Garantia para os Proprietários/Senhorios com contrato de exclusividade

  1. Danos
    1. No caso de o Inlifer causar danos no alojamento, que lhe sejam diretamente imputáveis, durante o período da sua estadia, e de forma deliberada ou negligente, e desde que o dano não seja devido ao desgaste normal e desde que os custos de reparação excedam o valor do Depósito de Segurança/Caução pago pelo Inlifer, a Inlife Portugal poderá fornecer cobertura até ao valor de 250 € (Euros), a critério da Inlife Portugal, desde que os seguintes requisitos sejam atendidos:
        1. O Proprietário/Senhorio deve contactar a Inlife Portugal no prazo de 7 (sete) dias a contar da data em que o dano foi causado;
        2. Dentro de 5 (cinco) dias após notificar a Inlife Portugal sobre os danos, o Proprietário/Senhorio deve enviar a documentação exigida para comprovar os danos junto com um orçamento para realizar a reparação. A documentação necessária é a seguinte:
          1. Fotografias dos danos causados ​​pelo Inlifer;
          2. Cópia do contrato de arrendamento (se aplicável);
          3. Cópia do recibo do Depósito de Segurança/Caução.
        3. A Inlife Portugal contactará sempre o Inlifer e quaisquer terceiros relevantes e necessários para verificar as informações enviadas pelo Proprietário/Senhorio;
        4. A Garantia cobrirá exclusivamente a área ou objeto danificado e não os custos de mão-de-obra, danos cosméticos, transporte ou impostos (IVA). Os seguintes itens estão excluídos da Garantia: arte, joias, dinheiro ou objetos pessoais como computadores, tablets, carteiras ou roupas, entre outros;
        5. A Inlife Portugal reserva-se o direito de fornecer ela própria os serviços para a reparação dos danos causados.
  1. Saída antecipada ou não pagamento pelo Inlifer
  1. No caso de o Inlifer desocupar o alojamento antes da Move-out-date estabelecida e sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário/Senhorio, não pagando o montante em dívida ao Proprietário/Senhorio, a Inlife Portugal terá um prazo de 30 dias para encontrar um novo Inlifer;
  2. O primeiro mês de desocupação do alojamento deverá ser coberto pelo valor do Depósito de Segurança/Caução pago diretamente pelo Inlifer ao Proprietário/Senhorio;
  3. Após o período de 30 dias sem ocupação, e caso a Inlife Portugal não tenha ainda encontrado um novo Inlifer para o alojamento desocupado, a Inlife Portugal pagará ao Proprietário/Senhorio o valor correspondente às rendas acordadas durante o remanescente do período contratual, até encontrar um novo Inlifer.

Todas as políticas acima mencionadas serão aplicadas apenas quando as seguintes condições tenham sido atendidas e a avaliação seja feita a critério da Inlife Portugal:

  1. O Proprietário/Senhorio deve notificar a Inlife Portugal, através do e-mail housing@inlifeportugal.com, no prazo máximo de 48 horas a contar do dia em que o Inlifer desocupou o alojamento sem efetuar o pagamento final;
  2. O Proprietário/Senhorio deve aceitar o novo Inlifer fornecido pela Inlife Portugal;
  3. O Inlifer de facto desocupou o alojamento sem pagar os montantes em dívida, e sem acordo de pagamento, e o alojamento está disponível e anunciado em exclusividade nos websites da Inlife Portugal para ser reservado por outro Inlifer;
  4. Dentro de 5 (cinco) dias após notificar a Inlife Portugal da saída antecipada do Inlifer, o Proprietário/Senhorio deve enviar a documentação necessária para provar o caso. A documentação necessária é a seguinte:
    1. Confirmação da data em que o Inlifer abandonou o alojamento antes da Move-out-date, resultando em falta de pagamento;
    2. Cópia do contrato de arrendamento ou outro contrato estabelecido;
    3. Cópia do recibo do Depósito de Segurança/Caução.
  5. A Garantia será aplicada exclusivamente no caso em que o Depósito de Segurança/Caução do Inlifer for insuficiente para cobrir os valores em dívida pelo Inlifer.
  1. Renúncia da Política de Cancelamento para os Proprietários/Senhorios no caso de Força Maior
    1. No caso de o Proprietário/Senhorio cancelar um Pedido de Reserva devido a motivos de Força Maior, a Inlife Portugal renunciará à Política de Cancelamento para Proprietários/Senhorios, desde que tenha sido submetida documentação suficiente a comprovar o caso. Esta avaliação é feita pela Inlife Portugal.

Motivos de Força Maior para cancelamento de reservas pelos Proprietários/Senhorios:

  • Lesão grave, doença ou morte do próprio, parente de primeiro grau, pessoa menor ou deficiente onde o Proprietário/Senhorio é o responsável legal;
  • Danos graves ao alojamento causados por desastres naturais ou desastres alheios ao Proprietário/Senhorio;
  • Declaração oficial de uma zona de catástrofe na cidade onde o alojamento está localizado.

 

Garantia aplicável aos Inlifers

  1. Revogação da Política de Cancelamento para Inlifers no caso de Força Maior
    1. No caso de o Inlifer cancelar a sua reserva devido a motivos de Força Maior, a Inlife Portugal renunciará à Política de Cancelamento para Inlifers e reembolsará o montante pago pelo Inlifer à Inlife Portugal, desde que tenha sido apresentada documentação suficiente a comprovar o caso. Esta avaliação é feita pela Inlife Portugal.

Motivos de Força Maior para cancelamento de reservas pelos Inlifers:

  1. Lesão grave, doença ou morte do próprio, parente de primeiro grau, pessoa menor ou deficiente onde o Inlifer é o responsável legal;
  2. Danos graves ou problema significativo no alojamento;
  3. Início de emprego do Inlifer numa nova empresa na qual não foram empregados nos seis meses anteriores à data da reserva e onde o local de trabalho é uma cidade diferente à da reserva;
  4. Declaração oficial de uma zona de catástrofe na cidade onde o alojamento está localizado.
  1. Cancelamento da reserva pelo Proprietário/Senhorio dentro de 48 horas após a Move-in-date, sem motivos imputáveis ao Inlifer
    1. No caso de o Proprietário/Senhorio cancelar a reserva dentro de 48 horas após a Move-in date, sem que haja motivos imputáveis ao Inlifer, a Inlife Portugal colocará o Inlifer noutro alojamento, a critério da Inlife Portugal e sem qualquer custo adicional para o Inlifer, desde que os seguintes requisitos sejam atendidos:
      1. A Inlife Portugal recebeu a Primeira Renda paga pelo Inlifer e não a transferiu para o Proprietário/Senhorio;
      2. Existe alojamento disponível na mesma cidade onde o residente realizou a reserva.