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Termos e Condições

Última atualização: 30/05/2020

Leia atentamente os seguintes Termos e Condições, que contêm informações relevantes sobre os seus direitos e deveres ao utilizar ou aceder a conteúdos, materiais, formas ou serviços fornecidos pela Inlife Portugal.

A – Definição e condições gerais:

1. De acordo com as condições gerais que se seguem, entendemos por:

1.1.    “Utilizador”: qualquer pessoa que aceda a conteúdos, materiais, formas ou serviços nos sites da Inlife Portugal.

1.2.   “Inlifer” ou “Inlifers”: qualquer pessoa que esteja registada ou para quem tenha sido reservado qualquer tipo de serviço ou alojamento nos sites da Inlife Portugal e/ou resida num alojamento fornecido pela Inlife Portugal (excluindo o Proprietário/Senhorio do mesmo alojamento).

1.3.   “Proprietário / Senhorio”: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha celebrado um contrato legal com a Inlife Portugal e / ou tenha aceitado os Termos e Condições da Inlife Portugal publicados nos sites da Inlife Portugal ou que lhe tenham sido enviados, com a clara intenção de disponibilizar Alojamentos nos sites da Inlife Portugal e / ou conceder à Inlife Portugal a gestão de propriedades, para que os Inlifers possam fazer reservas de tais Alojamentos por meio dos serviços da Inlife Portugal. Os Proprietários / Senhorios podem ser pessoas físicas ou jurídicas ou qualquer outra entidade que possua poderes legais para gerir a propriedade, ou celebrar Contratos de Alojamento em seu nome, ou conceder a sua exploração a terceiros.

1.4.   “Fornecedor de Serviços”: qualquer pessoa física ou jurídica que forneça outros serviços aos Inlifers, não diretamente relacionados com o alojamento, através dos sites da Inlife Portugal.

1.5.   “Conteúdo”: tudo o que é fornecido pela Inlife Portugal através dos seus sites, incluindo qualquer material autorizado fornecido por terceiros. Inclui textos, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, informações ou qualquer outro material publicado nos sites da Inlife Portugal.

1.6.   “Website”: qualquer um dos domínios através dos quais a Inlife Portugal permite que os Utilizadores acedam, usem ou naveguem no seu Conteúdo e utilizem os seus serviços.

1.7.   “Alojamento”: residência, apartamento, casa ou quarto publicado nos sites da Inlife Portugal.

1.8.   “Listagem”: Publicação de um alojamento na plataforma de proprietários da Inlife Portugal pelo Proprietário / Senhorio ou pela equipa da Inlife Portugal, com o acordo do Proprietário / Senhorio, com o único objetivo de permitir que esse Alojamento esteja disponível para reserva por Inlifers nos sites da Inlife Portugal.

1.9.  “Visita Presencial”: serviço que consiste numa visita domiciliária em que a Inlife Portugal apresenta o Alojamento, algumas das suas áreas ou o bairro que o Inlifer escolher visitar no site da Inlife Portugal.

1.10.  “Visita por videochamada”: serviço que consiste numa chamada por vídeo em direto, a ser realizada numa plataforma digital pré-acordada entre a Inlife Portugal e o Inlifer, na qual a Inlife Portugal apresenta o Alojamento, algumas das suas áreas ou o bairro que o Inlifer escolher visitar no site da Inlife Portugal.

1.11.  “Taxa de Reserva”: preço a ser pago pelos Inlifers ao fazerem uma reserva nos sites da Inlife Portugal, depois de a reserva ser aceite pelo Proprietário / Senhorio.

1.12.  “Alojamento Exclusivo”: Serviço personalizado de intermediação, fornecido pela Inlife Portugal aos Proprietários / Senhorios, que inclui serviços detalhados num contrato escrito entre a Inlife Portugal e os Proprietários / Senhorios.

1.13.  “Gestão de Propriedade”: serviço de gestão de propriedades, fornecido pela Inlife Portugal aos Proprietários / Senhorios, incluindo serviços detalhados num contrato escrito entre a Inlife Portugal e os Proprietários / Senhorios.

1.14.  “Contrato de Alojamento / Arrendamento”: contrato privado, implícito ou explícito, estabelecido entre o “Proprietário / Senhorio” e o “Inlifer”, do qual a Inlife Portugal não faz parte.

1.15.  “Data de Entrada”: refere-se à data mencionada pelo Inlifer no momento da Reserva, na qual este começará a usar o Alojamento.

1.16.  “Data de saída”: refere-se à data mencionada pelo Inlifer no momento da Reserva, na qual este deixará de usar o Alojamento.

1.17.  “Primeira renda”: refere-se ao valor do aluguer de um mês, que o Inlifer transfere através dos sites da Inlife Portugal após a reserva ter sido confirmada pelo Proprietário/ Senhorio.

1.18.  “Taxa de Serviço”: comissão previamente acordada entre a Inlife Portugal e o Proprietário / Senhorio, calculada como uma percentagem do valor total do Contrato de Alojamento.

1.19.  “Pedido de Reserva”: pedido feito pelo Inlifer para reservar um Alojamento. Esta ação é feita clicando no botão “Solicitar reserva” e preenchendo o formulário de reserva. Os formulários de pedido de reserva são processados ​​e enviados por e-mail ao Proprietário /Senhorio para aceitação ou recusa.

1.20.  “Imposto ou impostos”: refere-se ao Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA) ou qualquer outro imposto legal aplicável.

1.21.  “Depósito de Caução”: valor que o Inlifer deve pagar ao Proprietário / Senhorio na Data de Entrada para cobrir eventuais danos que possam ocorrer durante a ocupação do Alojamento. O depósito é restituído na Data de Saída pelo Proprietário / Senhorio e pode sofrer deduções por danos causados na propriedade. A Inlife Portugal não fará parte integrante de qualquer negociação ou disputa referente a Depósitos de Caução.

2. Ao aceder e / ou usar o Conteúdo, materiais, formas ou serviços presentes nos sites da Inlife Portugal, o Utilizador, Inlifer ou Proprietário / Senhorio aceita plenamente os “Termos e Condições” aplicáveis ​​e aqui descritos.

3. A Inlife Portugal reserva-se o direito de modificar e / ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações que possam afetar os direitos e / ou deveres dos Utilizadores, Inlifers, Proprietários / Senhorios ou Prestadores de Serviços serão comunicadas nos sites da Inlife Portugal e / ou por e-mail. A Inlife Portugal sugere a consulta frequente destes Termos e Condições.

4. Ao aceder aos websites da Inlife Portugal, ao seu Conteúdo, materiais, formulários ou serviços, após a publicação do aviso relativo a alterações ou atualizações dos “Termos e Condições”, o Utilizador concorda com os novos termos e condições.

5. O acesso e utilização dos sites, conteúdos, materiais, formas e serviços da Inlife Portugal são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

B – Utilização de sites e serviços da Inlife Portugal

1. Os sites da Inlife Portugal são usados ​​pelos Inlifers para solicitar os serviços Visita Presencial e Visita por Videochamada, e / ou solicitar a Reserva de um Alojamento por um período superior a um mês.

2. Os Alojamentos são publicados no site da Inlife Portugal, na plataforma do Proprietário, pelos Proprietários / Senhorios ou pela equipa da Inlife Portugal (mediante solicitação e aprovação do Proprietário / Senhorio).

3. A Inlife Portugal não é o Proprietário / Senhorio ou uma agência imobiliária e não possui, vende, revende, fornece ou controla as propriedades ou Alojamentos publicados nos seus sites.

4. As responsabilidades da Inlife Portugal estão limitadas a:

4.1 Fornecer o site como uma plataforma de intermediação entre Utilizadores, Inlifers, Proprietários / Senhorios e Prestadores de Serviços.

4.2 Fornecer os seus serviços, principalmente a Visita Presencial, Visita por Videochamada, Serviços de Alojamento e Serviços de Gestão de Propriedade.

4.3 Fazer a retenção da Primeira Renda dos Inlifers, a ser posteriormente transferida (de acordo com a seção H) para o Proprietário / Senhorio, depois de este aceitar o Pedido de Reserva e após a dedução das taxas relacionados com serviços de Alojamento e serviços de gestão de propriedade, a que acresce o respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

4.4 A Inlife Portugal não receberá nenhum pagamento adicional dos Inlifers após a Reserva ser confirmada pelo Proprietário / Senhorio. A partir daí, o Proprietário / Senhorio é o único responsável pelo recebimento da renda ou quaisquer outras taxas de serviços, a menos que exista outro contrato prévio estabelecido entre o Proprietário / Senhorio e a Inlife Portugal.

C – Publicidade de alojamentos nos sites da Inlife Portugal

1. As informações contidas nas Listagens existentes na plataforma de proprietários da Inlife Portugal podem ser elaboradas pelos Proprietários / Senhorios, mas serão sempre validadas pela equipa da Inlife Portugal no que respeita aos seguintes âmbitos:  endereço, existência do Alojamento, número de quartos, identidade do Proprietário / Senhorio e características gerais do Alojamento. A verificação do Alojamento nem sempre é feita pela Inlife Portugal, a Visita Presencial e Visita por Videochamada foram criadas com o objetivo de permitir que o Inlifer verifique por si próprio.

2. O Proprietário / Senhorio pode solicitar que as fotografias sejam tiradas pela Inlife Portugal, que assim validará também as principais características do Alojamento.

3. A Inlife Portugal pode solicitar a recolha de fotografias e a validação das principais características do Alojamento ao Proprietário/Senhorio.

4. O Proprietário / Senhorio pode concordar que, se necessário, a Inlife Portugal pode aceder ao Alojamento para tirar fotos, gravar vídeos ou fazer qualquer outro material necessário para incluir nos sites da Inlife Portugal ou na publicidade dos seus Alojamentos.

5. As informações publicadas nas Listagens são representativas e servem como um exemplo do que pode ser encontrado após a Reserva. A Inlife Portugal não se responsabiliza, de forma alguma, por imprecisões encontradas nas Listagens publicadas que tenham sido relatadas ou comunicadas incorretamente pelo Proprietário / Senhorio. Os Inlifers mantêm o direito de cancelar a Reserva dentro de um prazo de 48 horas após a Data de Mudança para o Alojamento, dentro das condições específicas de cancelamento estabelecidas nestes Termos.

6. O Proprietário / Senhorio compromete-se a fornecer à Inlife Portugal todas as informações necessárias e solicitadas, que incluem, entre outras, a localização, capacidade, tamanho, características e disponibilidade do Alojamento, incluindo o preço e tudo o que se refere às condições de pagamento.

7. É possível criar listas e material audiovisual para o Proprietário / Senhorio que optar por trabalhar com a Inlife Portugal através do método de Alojamento Exclusivo, concedendo autorização à Inlife Portugal para publicar as Listagens de acordo com as suas diretrizes e aceitando, sem reservas, estes Termos e Condições.

8. O Proprietário / Senhorio reconhece e aceita que, uma vez que o Inlifer faça uma Reserva para Alojamento, o preço dessa Reserva não poderá ser alterado.

9. A Inlife Portugal apenas garante as condições de hospedagem publicadas nos seus sites na data em que foram validadas pela última vez pela equipa da Inlife Portugal e / ou na data em que a Visita Presencial ou a Visita por Videochamada foram realizadas.

10. Os Inlifers têm conhecimento de que o Alojamento para o qual fizeram a Reserva pode ter sido validado numa data anterior à data em que a Reserva foi feita e que as características do Alojamento podem ser diferentes daquelas validadas pela Inlife Portugal numa data anterior.

11. O Proprietário / Senhorio compromete-se a manter as condições de Alojamento semelhantes às anunciadas nas Listagens. Alguns exemplos de condições semelhantes são os mesmos móveis num layout diferente, itens de móveis diferentes, mas com a mesma finalidade, e diferente cor de móveis.

12. Se as condições de Alojamento forem significativamente diferentes das publicadas na Listagem, a Inlife Portugal reserva-se o direito de retirar essas ofertas do seu site e / ou solicitar uma indemnização ao Proprietário / Senhorio por quaisquer custos ou perdas causados. Por condições significativamente diferentes, deve ser considerada a definição do problema significativo, conforme indicado na seção H.5.

13. Se o Proprietário / Senhorio utilizar qualquer outra plataforma ou meio para alugar o Alojamento, a Inlife Portugal continuará a ser o proprietário de todos os direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual sobre o audiovisual e o material criado pela sua equipa, e somente a Inlife Portugal pode conceder o direito a usar esses materiais.

14. Se o Proprietário / Senhorio ou qualquer outro terceiro utilizar os materiais da Inlife Portugal sem o seu consentimento por escrito, a Inlife Portugal reserva-se o direito de exigir que o uso de tal material cesse e de cobrar um pagamento por quaisquer danos ou perdas causadas.

D – Procedimento de reserva de serviços de Visita Presencial e Visita por Videochamada

1. Para usar os serviços de Visita Presencial e Visita por Videochamada, o Inlifer fornece informações específicas sobre as suas preferências e informações pessoais (conforme mencionado em E. 5.) nos sites da Inlife Portugal e concorda com a consulta e tratamento desses dados pelos funcionários da Inlife Portugal, além da partilha dos mesmos com os Proprietários / Senhorios com os quais a Inlife Portugal tem acordos.

2. Em relação ao serviço Visita Presencial, o Inlifer deve concluir o pagamento de uma taxa única através dos meios de pagamento disponíveis nos sites da Inlife Portugal, e tem direito aos seguintes serviços:

2.1 Uma visita física à casa que o Inlifer escolheu visitar nos sites da Inlife Portugal, na qual a Inlife Portugal fará a apresentação do Alojamento.

2.2 Suporte / explicação sobre assuntos relacionados com as características do Alojamento ou com a zona em que este está localizado.

2.3 Suporte não especializado em questões contratuais entre o Inlifer e o Proprietário / Senhorio.

2.4 Se o Inlifer reservar o alojamento que visitou através da Visita Presencial, o valor pago pela visita a esse alojamento será deduzido da Taxa de Reserva.

3. Em relação ao serviço Visita por Videochamada, o Inlifer deve concluir o pagamento de uma taxa única através dos meios de pagamento disponíveis nos sites da Inlife Portugal e tem direito aos seguintes serviços:

3.1 Uma videochamada ao vivo, a ser feita numa plataforma digital pré-acordada entre a Inlife Portugal e o Inlifer, onde a Inlife Portugal apresenta o Alojamento que o Inlifer escolheu visitar no site da Inlife Portugal.

3.2 Suporte / explicação sobre assuntos relacionados com as características do Alojamento ou a zona em que este está localizado.

3.3 Suporte não especializado em questões contratuais entre o Inlifer e o Proprietário / Senhorio.

3.4 Se o Inlifer reservar o Alojamento que visitou através da Visita por Videochamada, o valor pago pela visita a esse Alojamento será deduzido da Taxa de Reserva.

E – Procedimento de Reserva de Alojamento nos sites da Inlife Portugal

1. O Inlifer, depois de decidir o Alojamento para o qual deseja fazer uma Reserva, paga uma Taxa de Reserva e autoriza a Inlife Portugal a compartilhar as suas informações (como referido na seção E. 5.) com o Proprietário / Senhorio, para aceitação ou recusa do Pedido de Reserva.

2. A Inlife Portugal apresentará ao Inlifer os valores mensais associados ao Alojamento e à Taxa de Reserva. Se a Data de Mudança do Inlifer for no dia 15 ou depois, ela conta como a segunda quinzena do mês, o que significa que o Inlifer pagará apenas metade do valor do aluguer, exceto se explicitado de maneira contrária devido aos requisitos específicos do Proprietário / Senhorio para esse Alojamento. Se a Data de Mudança do Inlifer for no dia 15 ou antes, ela conta como a primeira quinzena do mês, e o Inlifer pagará apenas metade do valor do aluguer, exceto se explicitado de maneira contrária devido aos requisitos específicos do Proprietário / Senhorio para esse Alojamento. Se a reserva for aceite pelo Proprietário/Senhorio, o Inlifer autoriza que o valor da primeira mensalidade seja retido pela Inlife Portugal, através dos meios de pagamento disponíveis nos sites da Inlife Portugal.

3. Caso o Inlifer o solicite, a Inlife Portugal pode fornecer um recibo de liquidação dos valores pagos referentes à Primeira Renda. No entanto, a total responsabilidade de emitir a fatura / recibo desse valor é do Proprietário / Senhorio.

4. Depois de fazer o Pedido de Reserva nos sites da Inlife Portugal, o Inlifer receberá um e-mail, gerado automaticamente, com o resumo da reserva. Seguindo este procedimento, a Inlife Portugal enviará uma Solicitação de Reserva ao Proprietário / Senhorio, que terá 48 horas para a aceitar ou a recusar. Após o prazo de 48 horas, se a Inlife Portugal não receber uma resposta do Proprietário / Senhorio, reserva-se o direito de considerar o Pedido de Reserva rejeitado. Nesse caso, nada será cobrado ao Inlifer.

5. Ao fazer um Pedido de Reserva nos sites da Inlife Portugal, o Inlifer autoriza a Inlife Portugal a compartilhar com o Proprietário / Senhorio os seguintes dados, com o único objetivo de aceitar a Reserva:

5.1 Nome, sexo, faixa etária, nacionalidade, universidade e qualquer outra informação que o Proprietário / Senhorio solicite especificamente e que tenha sido compartilhada pelo Inlifer com a Inlife Portugal.

5.2 O Proprietário / Senhorio reconhece e aceita que é responsável pelas suas ações e por qualquer uso indevido das informações compartilhadas.

5.3 O Inlifer reconhece e aceita que é responsável pelas suas ações e por qualquer uso indevido das informações compartilhadas.

6. Se o Proprietário / Senhorio aceitar o Pedido de Reserva feito pelo Inlifer, está simultaneamente a autorizar a Inlife Portugal a reter a Primeira Renda e a Taxa de Reserva, além do Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondente (IVA) (conforme seção H). A Inlife Portugal enviará um email ao Proprietário / Senhorio e ao Inlifer, confirmando a Reserva e conectando ambas as partes.

7. O Proprietário / Senhorio reconhece que é o único responsável por qualquer Listagem aprovada para publicação e tem o direito de autorizar ou rejeitar o Pedido de Reserva para Alojamento. Além disso, o Proprietário / Senhorio garante que, ao aceitar um Pedido de Reserva:

7.1 Não está a quebrar nenhum outro contrato firmado entre ele próprio e um terceiro;

7.2 Está sujeito a toda a legislação, requisitos fiscais ou qualquer outra regra aplicável a qualquer Alojamento publicado nos sites da Inlife Portugal.

8. A Inlife Portugal não será responsável por nenhuma violação da lei, regras ou quaisquer outros regulamentos aplicáveis ​​por parte do Proprietário / Senhorio. A Inlife Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover a publicação ou desativar o acesso a qualquer Listagem, por seu julgamento, incluindo qualquer Listagem que viole os Termos e Condições presentes neste documento. Exemplos de situações que podem levar à remoção da Listagem são: o Proprietário / Senhorio altera o valor da renda após uma visita ou um contato da Inlife Portugal, fornecer informações incorretas para a Listagem, expulsar o inquilino sem motivos válidos ou incorrer em atos de desrespeito ou violência para com o inquilino.

9. O Proprietário / Senhorio e o Inlifer reconhecem e concordam que a Inlife Portugal não atuará, de forma alguma, como um agente de qualquer tipo em nome do Proprietário / Senhorio, a menos que tal tenha sido acordado pelas partes em documento escrito.

10. A Inlife Portugal atua como intermediário autorizado do Proprietário / Senhorio para aceitar e receber exclusivamente o pagamento da Primeira Renda feito pelo Inlifer relativamente à Reserva de Alojamento e, após dedução da Taxa de Serviço aplicável mais Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), transferir esse pagamento para o Proprietário / Senhorio.

11. Ao utilizar os sites da Inlife Portugal, os Utulizadores concordam que qualquer ação ou reclamação legal que possa surgir como consequência de ações ou omissões do Proprietário / Senhorio, Inlifers ou outros terceiros, que possam causar danos a qualquer uma das partes, será feita exclusivamente contra a parte em questão, não envolvendo a Inlife Portugal em nenhuma ação legal ou reclamação relacionada com tais omissões ou ações.

12. A Inlife Portugal aconselha o Proprietário / Senhorio a contratar seguro apropriado para o Alojamento e a obedecer a toda a legislação aplicável à sua atividade.

13. A Inlife Portugal não será responsável pela remoção ou roubo de qualquer objeto dentro ou fora do Alojamento alugado.

F – Taxas e impostos

1. O período mínimo de Reserva que pode ser feito através dos sites da Inlife Portugal é de um mês (30 dias).

2. Quando o Inlifer assina um dos serviços – Visita Presencial ou Visita por Videochamada –  efetua uma transferência única para a Inlife Portugal pelo serviço correspondente, mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através dos métodos de pagamento disponíveis nos sites da Inlife Portugal. Esse pagamento corresponde ao serviço fornecido, conforme descrito na seção D.

3. Quando o Inlifer fizer uma Reserva que foi confirmada pelo Proprietário / Senhorio, transferirá para a Inlife Portugal a Primeira Renda e a Taxa de Reserva correspondente, mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através dos métodos de pagamento disponíveis nos sites da Inlife Portugal.

4. O valor a ser pago pelo Inlifer é composto pela Primeira Renda mais a Taxa de Reserva, da seguinte forma:

4.1 A Primeira Renda, que será transferida para o Proprietário / Senhorio, como pagamento referente ao aluguer do primeiro mês.

4.2 A Taxa de Reserva, correspondente a uma percentagem da taxa mensal e cobrada uma única vez pela Inlife Portugal, acrescida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Refere-se ao serviço de Reservas e é usado para cobrir custos de processamento, custos de sites, transações seguras e suporte de serviços fornecidos ao Inlifer.

5. A Taxa de Serviço é uma percentagem do valor total do Contrato que a Inlife Portugal cobra ao Proprietário / Senhorio pelos serviços prestados. A Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a ela referente serão deduzidos da Primeira Renda a ser transferida para o Proprietário / Senhorio.

6. A Inlife Portugal transfere a Primeira Renda, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para o Proprietário / Senhorio, 48 horas após a Data de Mudança do Inlifer (indicada na Reserva), se o Inlifer não tiver informado a Inlife Portugal sobre algum problema significativo com o Alojamento.

G – Códigos Promocionais

Os códigos promocionais ou códigos de Programas de Referência só são válidos se forem utilizados no momento do Pedido de Reserva. Sob nenhuma outra circunstância os códigos referidos podem ser aplicáveis em qualquer momento após o Pedido de Reserva.

H – Política de entrada em Alojamentos reservados nos sites da Inlife Portugal

1. Depois de o Proprietário / Senhorio aprovar o Pedido de Reserva do Inlifer e a Inlife Portugal enviar a confirmação ao Inlifer e ao Proprietário / Senhorio, incluindo as informações de contacto de ambas as partes, será da responsabilidade do Proprietário / Senhorio fornecer ao Inlifer todas as informações sobre os procedimentos de entrada no Alojamento, exceto nos casos em que o Proprietário / Senhorio tenha um contrato por escrito com a Inlife Portugal que declare o contrário.

2. É da inteira responsabilidade do Proprietário / Senhorio garantir que o Alojamento reservado pelo Inlifer seja encontrado nas condições adequadas e referidas na Listagem e que as características publicadas na Listagem correspondam ao Alojamento que o Inlifer encontra, bem como os preços anunciados.

3. O Inlifer pode informar a Inlife Portugal, dentro de um prazo de 48 horas após a Data de Mudança para o Alojamento, de qualquer problema significativo ou solucionável encontrado (de acordo com os pontos 5. e 6. desta seção, respetivamente), assim como sobre qualquer outro problema relacionado com a Listagem de características do Alojamento em questão, enviando um e-mail para housing@inlifeportugal.com nos seguintes moldes:

3.1 Indicar o número da Reserva no assunto do email;

3.2 Colocar o Proprietário / Senhorio em Cc no e-mail e anexar as evidências necessárias (fotos e / ou vídeos) dos problemas e discrepâncias significativas em relação à Listagem de características do Alojamento;

Uma vez recebido o email pela Inlife Portugal, as circunstâncias serão verificadas e avaliadas.

4. Expirado o prazo de 48 horas após a Data de Mudança acordada, a Reserva será considerada completa e quaisquer reclamações relativas a problemas solucionáveis ​​ou significativos (de acordo com 5. desta seção) relacionados com a Reserva não serão consideradas válidas. Portanto, quaisquer outros problemas que possam ocorrer ou sejam relatados após o prazo de 48 horas devem ser tratados entre o Inlifer e o Proprietário / Senhorio, deixando de ser da responsabilidade da Inlife Portugal.

5. Um problema significativo é definido como uma circunstância que envolve condições de não habitabilidade, riscos para a saúde e / ou modificações substanciais que diferem da descrição da Listagem e não podem ser corrigidas no prazo de 48 horas. Exemplos de problemas significativos são: falta de móveis, mudança no tamanho da cama (mudar a estrutura da cama não se enquadra nessa categorização), uma casa diferente, um local diferente.

6. Um problema solucionável é definido como uma circunstância que deve ser resolvida pelo Proprietário / Senhorio em 48 horas após a Data de Mudança e, por esse motivo, não é considerado um problema significativo. Exemplos de problemas solucionáveis ​​são: utensílios / comodidades básicas quebrados ou inexistentes, acomodações desarrumadas ou não limpas no check-in, fechaduras que não estão a funcionar, nenhuma conexão à Internet, obras essenciais ainda em fase de conclusão. A transferência para o Proprietário / Senhorio da Primeira Renda, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), será feita após o Proprietário / Senhorio e o Inlifer confirmarem que o problema foi resolvido.

7. Se a Inlife Portugal reconhecer a existência de um problema significativo, o Proprietário / Senhorio terá apenas 48 horas para resolver os problemas relatados, de acordo com a Inlife Portugal e o Inlifer. Caso o Proprietário / Senhorio precise de mais tempo para resolver o problema, deve ser estabelecido um acordo entre ele e o Inlifer. Após o Proprietário / Senhorio e o Inlifer confirmarem que o problema está resolvido, a Inlife Portugal avançará com a transferência da Primeira Renda, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para o Proprietário / Senhorio.

8. Em qualquer caso, se o Proprietário / Senhorio não resolver um problema significativo dentro de 10 dias úteis, estará a violar estes Termos e Condições, o que autoriza o Inlifer a cancelar a sua Reserva. O Proprietário / Senhorio não receberá o valor referente à Primeira Renda (que será devolvido ao Inlifer) e ficará em dívida para com a Inlife Portugal no valor correspondente às Taxas de Serviço mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Inlife Portugal oferecerá ao Inlifer, à sua escolha, uma das seguintes soluções:

8.1 A Inlife Portugal procurará um Alojamento disponível com características semelhantes e o Inlifer poderá aceitar ou rejeitar esse Alojamento.

8.1.1 Caso o Inlifer aceite o Alojamento de substituição e o preço deste seja inferior ao preço da Reserva anterior, a Inlife Portugal pagará ao Inlifer a diferença entre o novo preço e o da Reserva inicial.

8.1.2 Caso o Inlifer aceite o Alojamento de substituição e o preço deste seja superior ao preço da Reserva anterior, o Inlifer pagará à Inlife Portugal a diferença entre o novo preço e o da Reserva inicial.

8.1.3 Caso o Inlifer aceite o Alojamento de substituição e o preço deste seja o mesmo do que o da Reserva anterior, nenhum pagamento será feito.

8.1.4 Caso o Inlifer rejeite o Alojamento de substituição, será aplicado o reembolso descrito em 8.2. desta seção.

8.2 A Inlife Portugal reembolsará ao Inlifer a Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondente (IVA) e o valor pago pela Primeira Renda.

8.1.2 Caso o Inlifer aceite o Alojamento de substituição e o seu preço seja superior ao preço da Reserva anterior, o Inlifer pagará à Inlife Portugal a diferença entre o novo preço e o da Reserva inicial.

8.1.3 Caso o Inlifer aceite o Alojamento de substituição e o seu preço seja o mesmo que o da Reserva anterior, nenhum pagamento será feito.

8.1.4 Caso o Inlifer rejeite o Alojamento de substituição, o reembolso descrito em 8.2. desta seção será aplicado.

8.2 A Inlife Portugal reembolsará ao Inlifer a Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondente (IVA) e o valor pago pela Primeira Renda.

9. Se a Inlife Portugal considerar que não há nenhum problema significativo com o Alojamento ou se houver um problema solucionável e o Inlifer cancelar a Reserva por motivos não significativos, o Inlifer perderá a sua Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondente ( IVA) e o valor referente à Primeira Renda. O valor referente à Primeira Renda será transferido para o Proprietário / Senhorio e este será responsável por reembolsar ou não o Inlifer.

I – Contratos de Arrendamento e contratos de Serviço de Alojamento ou outros similares

1. Contratos de Arrendamento, contratos de Serviço de Alojamento ou outros contratos similares são feitos e assinados pelo Proprietário / Senhorio e pelo Inlifer, um processo do qual a Inlife Portugal não faz parte. Portanto, não é imputável à Inlife Portugal qualquer responsabilidade que resulte em ações judiciais, e a Inlife Portugal não pode ser incluída em casos de disputa, desacordo ou reclamação. Qualquer situação resultante de Contratos de Arrendamento, contratos de Serviço de Alojamento ou outros contratos similares será resolvida entre o Inlifer e o Proprietário / Senhorio.

2. A Inlife Portugal não fará parte integrante de qualquer negociação ou disputa referente a Depósitos de Segurança, a menos que exista um acordo por escrito entre o Proprietário / Senhorio e a Inlife Portugal no qual isso esteja explícito.

3. A Inlife Portugal recomenda que o Inlifer e o Proprietário / Senhorio leiam atentamente os termos dos Contratos estabelecidos entre si, uma vez que estes documentos são os instrumentos que vinculam o seu relacionamento.

J – Política de cancelamento

1. O artigo 16.º da diretiva 2011/83 / UE do Parlamento e do Conselho Europeus, de 25 de outubro de 2011, estabelece exceções ao direito de rescisão / cancelamento:

1.1 “Os Estados-Membros não preveem o direito à resolução de contratos previstos nos artigos 9.º e 15.º, principalmente contratos estabelecidos à distância e contratos estabelecidos fora de estabelecimentos comerciais, no que respeita às seguintes condições:

1.2 Contratos de serviço após a execução completa do serviço, se a execução começar com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que ele perderá o direito de retirada assim que o contrato for executado integralmente pelo provedor de serviços.”

2. Os serviços Inlife Portugal são considerados totalmente executados:

2.1 Quando o Inlifer solicita uma Visita Presencial e concretiza a visita. Caso o Inlifer opte por não fazer a visita ou cancelar o serviço sem motivos importantes, e depois de a Inlife Portugal iniciar as diligências para prestar o serviço, considera-se que o serviço foi totalmente fornecido.

2.2 Quando o Inlifer solicita a Visita por Videochamada e concretiza a visita. Caso o Inlifer opte por não fazer a visita ou cancelar o serviço sem motivos importantes, e depois de a Inlife Portugal iniciar as diligências para prestar o serviço, considera-se que o serviço foi totalmente fornecido.

2.3 Quando o Inlifer faz um Pedido de Reserva e o Proprietário / Senhorio o aceita.

3. Quando o Proprietário / Senhorio aceita o Pedido de Reserva do Inlifer.

4. A não utilização dos serviços na data prevista ou o cancelamento total sem aviso prévio de 48 horas estão sujeitos a uma multa de 100%. Se a visita não ocorrer devido à Inlife Portugal ou ao Proprietário / Senhorio, o Inlifer será reembolsado no valor total pago pelo serviço.

5. Em conformidade, o Utilizador declara que entende, aceita e reconhece que, uma vez que os serviços foram totalmente disponibilizados (conforme descrito acima) pela Inlife Portugal, ele perderá o seu direito de cancelamento.

K – Política de cancelamento para Proprietários / Senhorios

1. Caso o Pedido de Reserva tenha sido aprovado pelo Proprietário / Senhorio e o Inlifer e o Proprietário / Senhorio tenham assinado um Contrato entre si, de forma implícita ou explícita, as políticas de cancelamento serão incluídas no Contrato acima mencionado, do qual a Inlife Portugal não é parte integrante.

2. Caso o Proprietário / Senhorio cancele a Reserva antes da Data de Mudança, o Inlifer será reembolsado da Taxa de Reserva, mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a Primeira Renda. Em relação à Taxa de Serviço cobrada ao Proprietário / Senhorio:

2.1 Se o Proprietário / Senhorio cancelar a Reserva 60 dias ou mais antes da Data de Mudança, a Inlife Portugal cobrará a Taxa de Serviço, mais 25% do valor da Primeira Renda.

2.2 Caso o Proprietário / Senhorio cancele a Reserva menos de 60 dias antes da Data de Mudança ou dentro de 48 horas após a Data de Mudança, a Inlife Portugal cobrará a Taxa de Serviço, mais 50% do valor da Primeira Renda.

3. A Inlife Portugal reserva-se o direito de reivindicar qualquer um dos montantes acima mencionados, caso as sanções se apliquem, e o Proprietário / Senhorio aceita que a Inlife Portugal lhe envie um pedido de pagamento cujos montantes deverá liquidar como indemnização à Inlife Portugal.

L – Política de cancelamento para Inlifers

1. Quando um Inlifer solicita uma Visita Presencial ou uma Visita por Videochamada, a Inlife Portugal cobra ao Inlifer a taxa indicada na Reserva de Serviços, mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Caso o Inlifer cancele ou não use os serviços de Visita Presencial ou Visita por Videochamada, a Inlife Portugal aplicará uma taxa de penalidade de 100%, a menos que o cancelamento tenha sido causado por motivos de força maior (conforme definido em W.I.2.). No entanto, o Inlifer pode solicitar uma alteração da data 48h antes dos serviços de Visita Presencial ou Visita por Videochamada ou alocar o direito de uso a terceiros, nas mesmas condições em que o serviço foi assinado.

2. Quando o Inlifer faz um Pedido de Reserva para um Alojamento e este é aprovado pelo Proprietário / Senhorio, a Inlife Portugal cobrará ao Inlifer a Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), juntamente com a Primeira Renda. Caso o Inlifer cancele o Pedido de Reserva antes de este ser aprovado pelo Proprietário / Senhorio, nenhum valor será cobrado ao Inlifer.

3. Caso o Pedido de Reserva seja aceite pelo Proprietário / Senhorio e o Inlifer cancele a Reserva, aplicam-se as seguintes condições:

3.1 Se o Inlifer cancelar a reserva 60 dias ou mais antes da Data de Mudança, a Inlife Portugal não reembolsará o valor da Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ao Inlifer. A Inlife Portugal reembolsará o Inlifer com 50% do valor da Primeira Renda. A Inlife Portugal transferirá o valor da Primeira Renda para o Proprietário / Senhorio, deduzida a Taxa de Serviço aplicável pela metade do primeiro mês.

3.2 Se o Inlifer cancelar a reserva menos de 60 dias antes da Data de Mudança, a Inlife Portugal não reembolsará o Inlifer com o valor da Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nem com o valor da Primeira Renda. A Inlife Portugal transferirá a Primeira Renda para o Proprietário / Senhorio, deduzindo a Taxa de Serviço aplicável durante o primeiro mês.

4. Quando o Inlifer desejar cancelar ou alterar um Pedido de Reserva, deverá notificar a Inlife Portugal por e-mail, através do e-mail housing@inlifeportugal.com, comunicando a sua intenção de cancelar ou modificar uma Reserva. A Inlife Portugal enviará depois um e-mail de confirmação ao Inlifer, para confirmar a sua intenção de cancelar ou modificar a Reserva. Caso o Inlifer não responda ao e-mail dentro do prazo mencionado, a Reserva será considerada cancelada e serão aplicadas as políticas de cancelamento acima descritas.

M – Pagamentos de Rendas ou de valores associados aos Contratos de Alojamento:

1. Após a Data de Mudança, é da inteira responsabilidade do Proprietário / Senhorio cobrar todos os valores acordados com o Inlifer, a menos que exista um acordo entre a Inlife Portugal e o Proprietário / Senhorio declarando o contrário. A Inlife Portugal não pode ser responsabilizada, de forma alguma, por cobrar pagamentos de rendas ou outros valores relacionados com os Contratos de Alojamento ou qualquer outro pagamento pendente que possa surgir durante a estadia do Inlifer.

N – Não Imputação de Responsabilidades:

1. 48 horas após a mudança do Inlifer para o alojamento, e quando a Inlife Portugal já tiver transferido a Primeiro Renda para o Proprietário / Senhorio, toda a responsabilidade legal ou qualquer outro tipo de relacionamento entre a Inlife Portugal e o Inlifer e entre a Inlife Portugal e o Proprietário / Senhorio em relação à Reserva expirará. A Inlife Portugal não se responsabiliza por qualquer acontecimento resultante da relação subsequente entre o Proprietário / Senhorio e o Inlifer.

O – Faturação

1. Assim que o Pedido de Reserva for confirmado pelo Proprietário / Senhorio, as respetivas faturas serão enviadas ao Proprietário / Senhorio e ao Inlifer com uma discriminação do Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondente (IVA) ou qualquer outro imposto aplicável, dependendo do país ou local da transação.

2. Se o Proprietário / Senhorio ou o Inlifer decidirem cancelar a Reserva, as políticas de cancelamento descritas nas seções K. e L. serão aplicadas e os respetivos documentos fiscais serão emitidos.

P – Danos no Alojamento

1. O Inlifer é responsável por manter o Alojamento nas mesmas condições em que o encontrou quando chegou. O Inlifer e o Proprietário / Senhorio reconhecem e aceitam que são responsáveis pelas suas ações ou omissões, bem como as daqueles que convidarem ou a quem derem acesso ao Alojamento. A Inlife Portugal não se responsabiliza, de forma alguma, pelos danos causados ao Alojamento e, caso os mesmos existam, a ocorrência deve ser resolvida entre o Proprietário / Senhorio e o Inlifer, conforme o Contrato firmado entre ambos.

Q – Saída antecipada com falta de pagamento pelo Inlifer

1. Caso o Inlifer deixe o Alojamento antes da Data de Mudança estabelecida, sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário / Senhorio e não pagando o restante valor devido, o Proprietário / Senhorio não deve devolver o Depósito de Caução pago pelo Inlifer, de forma a que fique garantido o pagamento do mês em questão ao Proprietário /Senhorio. Nesses casos, a Inlife Portugal prosseguirá os esforços para encontrar um novo Inlifer para cumprir o período contratual restante, dando prioridade aos alojamentos desocupados.

2. Caso o Proprietário / Senhorio tenha um contrato de Alojamento Exclusivo com a Inlife Portugal, a política aplicada é a descrita na seção V.

R – Encerrar e fechar contas criadas nos sites da Inlife Portugal

1. A Inlife Portugal, a seu critério exclusivo e sem necessidade de fundamentar os seus motivos, pode restringir o acesso aos seus sites e desativar ou cancelar a publicidade sem ser responsabilizado de qualquer forma e sem obrigação de aviso prévio.

2. O Proprietário / Senhorio pode solicitar à Inlife Portugal para remover o seu anúncio na Listagem dos sites da Inlife Portugal, enviando um email para Housing@inlifeportugal.com. No caso de anúncios removidos, a Inlife Portugal não será obrigada a transferir o conteúdo removido da Listagem para qualquer Proprietário / Senhorio ou outra entidade.

S – Avaliação e Parecer

1. No final da sua estadia, o Inlifer poderá receber uma mensagem da Inlife Portugal convidando-o a dar a sua opinião, que será tratada exclusivamente pela Inlife Portugal e poderá ser compartilhada com o Proprietário / Senhorio. O Proprietário / Senhorio, por sua vez, pode responder a essas avaliações diretamente ao Inlifer. A Inlife Portugal reserva-se o direito de não publicar ou de apagar as opiniões que não seguem a Política de Privacidade da Inlife Portugal.

T – Legislação aplicável e resolução de conflitos

1. Estes Termos e Condições devem ser interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. Se houver necessidade de resolver qualquer situação legal ou esclarecer dúvidas de interpretação ou execução dos presentes Termos, tal será da competência exclusiva dos Tribunais de Lisboa e de nenhuma outra.

U – Garantia da Inlife Portugal aos Proprietários / Senhorios com Contrato de Alojamento Exclusivo e aos Inlifers

1. Sob certas circunstâncias, a Inlife Portugal fornecerá Garantia aos Proprietários / Senhorios e aos Inlifers. A Garantia é um serviço adicional que a Inlife Portugal fornece a Proprietários / Senhorios com Contrato de Alojamento Exclusivo. A Inlife Portugal reserva-se o direito de retirar ou alterar esta política a qualquer momento. A Inlife Portugal recomenda aos interessados a leitura regular e cuidadosa destes Termos e Condições para que se mantenham informados sobre eventuais alterações.

V – Garantia para Proprietários / Senhorios com Contrato de Alojamento Exclusivo ou Contrato de Arrendamento Garantido

1. Os pontos mencionados nesta seção são exclusivos para Proprietários / Senhorios que possuem acordos de exclusividade específicos assinados com a Inlife Portugal.

Danos

1. Caso o Inlifer cause danos diretamente imputáveis ​​no Alojamento, durante o período de estadia, deliberada ou negligentemente, e considerando que o dano não se deve ao desgaste normal e que os custos de reparação excedem o valor do Depósito de Caução pago pelo Inlifer, a Inlife Portugal pode fornecer uma cobertura de até 250 Euros, a critério da Inlife Portugal, desde que os seguintes requisitos sejam atendidos:

1.1 O Proprietário / Senhorio deve entrar em contato com a Inlife Portugal dentro de sete dias contados a partir da data em que o dano foi causado.

1.2 Dentro de cinco dias após a notificação à Inlife Portugal sobre o dano, o Proprietário / Senhorio deve enviar os documentos necessários para comprovar o dano, juntamente com o orçamento para realizar a reparação. A documentação necessária é a seguinte:

1.2.1 Fotografias dos danos causados ​​pelo Inlifer.

1.2.2 Cópia do Contrato de Alojamento (se aplicável).

1.2.3 Cópia do recibo do Depósito de Caução.

1.3 A Inlife Portugal entrará sempre em contato com o Inlifer e qualquer terceiro relevante e necessário para verificar as informações enviadas pelo Proprietário / Senhorio.

1.4 A Garantia cobrirá exclusivamente a área e o objeto danificado e não os custos de mão-de-obra, danos paralelos, transporte e impostos (IVA). Os seguintes itens estão excluídos da Garantia: arte, jóias, dinheiro ou objetos pessoais, como computadores, tablets, carteiras ou roupas, entre outros.

1.5 A Inlife Portugal reserva-se o direito de fornecer os serviços para reparar os danos causados.

Saída antecipada ou não pagamento por parte do Inlifer:

1. Caso o Inlifer deixe o Alojamento antes da Data de Saída estabelecida e sem consentimento prévio por escrito do Proprietário / Senhorio, não pagando o valor em dívida, a Inlife Portugal terá um prazo de 30 dias para encontrar um novo Inlifer.

2. O primeiro mês de vacância deve ser coberto pelo valor do Depósito de Caução pago diretamente pelo Inlifer ao Proprietário / Senhorio.

3. Após o período de vacância de 30 dias, e caso a Inlife Portugal não encontre um novo Inlifer para alojamentos desocupados, a Inlife Portugal pagará ao Proprietário / Senhorio o valor correspondente às rendas acordadas durante o período contratual restante, até encontrar um novo Inlifer. Isto aplica-se apenas a Contratos de Arrendamento Garantido.

4. Todas as políticas acima mencionadas serão aplicadas apenas quando as seguintes condições forem cumpridas e a avaliação for feita a critério da Inlife Portugal:

4.1 O Proprietário / Senhorio deve notificar a Inlife Portugal, enviando um e-mail para Housing@inlifeportugal.com, no prazo máximo de 48 horas após o dia em que o Inlifer desocupe o Alojamento sem efetuar o pagamento final.

4.2 O Proprietário / Senhorio deve aceitar o novo Inlifer fornecido pela Inlife Portugal.

4.3 O Inlifer realmente desocupou o Alojamento sem pagar os valores em dívida e sem contrato de pagamento, e o Alojamento, anunciado exclusivamente nos sites da Inlife Portugal, está disponível para ser reservado por outro Inlifer.

4.4 Dentro de cinco dias após o aviso feito à Inlife Portugal sobre a saída antecipada do Inlifer, o Proprietário / Senhorio deve enviar a documentação necessária para comprová-lo. A documentação necessária é a seguinte:

4.4.1 Confirmação de que a data em que o Inlifer abandonou o Alojamento é anterior à Data de Saída acordada, resultando em falta de pagamento.

4.4.2 Cópia do Contrato de Arrendamento ou qualquer outro contrato realizado.

4.4.3 Cópia do recibo do Depósito de Caução.

5. A Garantia será aplicada exclusivamente caso o Depósito de Caução do Inlifer seja insuficiente para cobrir os valores em dívida.

III Renúncia à Política de Cancelamento para Proprietários / Senhorios em caso de motivos de força maior:

1. Caso o Proprietário / Senhorio cancele uma Reserva por motivos de força maior, a Inlife Portugal renuncia à Política de Cancelamento se tiver sido apresentada documentação suficiente para comprovar esses motivos. Esta avaliação é feita pela Inlife Portugal.

2. Principais razões para que um Proprietário / Senhorio cancele uma Reserva:

2.1 Lesões graves, doença ou morte de parente em primeiro grau, menor ou dependente pela qual o Proprietário / Senhorio seja legalmente responsável.

2.2 Danos graves ao Alojamento causados por desastres naturais ou desastres alheios ao Proprietário / Senhorio.

2.3 Declaração oficial de zona de calamidade na cidade onde o Alojamento está localizado.

W – Garantia aplicável aos inlifers

1. Renúncia à Política de Cancelamento de Inlifers em caso de motivos de força maior:

Se o Inlifer cancelar a sua Reserva por motivos de força maior, a Inlife Portugal renuncia à Política de Cancelamento para os Inlifers e reembolsa a Taxa de Reserva mais a Primeira Renda paga pelo Inlifer à Inlife Portugal, desde que seja apresentada documentação comprovativa suficiente. Esta avaliação é feita pela Inlife Portugal.

2. Principais razões para que o Inlifer cancele uma reserva:

2.1 Lesões graves, doença ou morte da própria pessoa, parente de primeiro grau, menor ou dependente pelo qual o Inlifer seja legalmente responsável.

2.2 Dano grave ou problema significativo no Alojamento.

2.3 Início de trabalho do Inlifer numa nova empresa na qual não estivesse empregado nos seis meses anteriores à Data de Reserva e caso esse local de trabalho esteja numa cidade diferente daquela reserva.

2.4 Declaração oficial de zona de calamidade na cidade onde o alojamento está localizado.

II Cancelamento da Reserva pelo Proprietário / Senhorio dentro de 48 horas após a Data de Chegada, sem motivos imputáveis ​​ao Inlifer.

1. Caso o Proprietário / Senhorio cancele a Reserva dentro de 48 horas após a data de chegada ao Alojamento, sem razões imputáveis ​​ao Inlifer, a Inlife Portugal colocará o Inlifer noutro Alojamento, a critério da Inlife Portugal, sem custo adicional para o Inlifer, se os seguintes requisitos forem atendidos:

1.1 A Inlife Portugal recebeu o pagamento da Primeira Renda feito pelo Inlifer e não o transferiu para o Proprietário / Senhorio.

1.2 Existe um Alojamento disponível na mesma cidade para o qual o Inlifer fez a Reserva.

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